O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UnB |
Texto Completo: | http://repositorio.unb.br/handle/10482/22616 http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55 |
Resumo: | O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção. |
id |
UNB_9d40d4612c2ea4a47600dd9717459e45 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio2.unb.br:10482/22616 |
network_acronym_str |
UNB |
network_name_str |
Repositório Institucional da UnB |
repository_id_str |
|
spelling |
Fulgêncio, Henrique Augusto FigueiredoCosta, Alexandre Araújo2017-02-16T14:44:29Z2017-02-16T14:44:29Z2016FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo; COSTA, Alexandre Araújo. O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 818-870, fev. 2016. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/55>. Acesso em: 16 fev. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.5.http://repositorio.unb.br/handle/10482/22616http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção.Faculdade de Direito (FD)Universidade Federal do Rio de JaneiroREI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Autores concordam em manter seus direitos autorais, concedendo à REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS - REI o direito de primeira publicação, de acordo com a Licença Creative Commons Attribution. Autores são fortemente encorajados a divulgar os trabalhos aqui publicados em outras mídas, como repositórios institucionais e páginas pessoais, apenas se exigindo que seja creditada à REI -REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS sua publicação original. Fonte: https://estudosinstitucionais.com/REI/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 16 fev. 2017.info:eu-repo/semantics/openAccessO mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988The writ of injunction in the National Constitutional Assembly of 1987-1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBrasil. Constituição (1988)Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988)Ação de inconstitucionalidadeMandado de injunçãoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALARTIGO_MandadoInjuncaoAssembleiaNacionalCostituinte1987-1988.pdfARTIGO_MandadoInjuncaoAssembleiaNacionalCostituinte1987-1988.pdfapplication/pdf1024085http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/22616/1/ARTIGO_MandadoInjuncaoAssembleiaNacionalCostituinte1987-1988.pdfbea70dd9e9cbc6d540b441fd52a9ee56MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain192http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/22616/2/license.txtaa3a2c4a5ea65b2bb2ff83a4c8e9a676MD52open access10482/226162023-06-24 15:27:17.002open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/22616TGljZW5zZSBncmFudGVkIGJ5IENhbWlsYSAgRHVhcnRlIChjYW1pbGFkaWFzQGJjZS51bmIuYnIpIG9uIDIwMTctMDItMTZUMTM6MTc6MzJaIChHTVQpOgoKU3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KBiblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-06-24T18:27:17Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false |
dc.title.en.fl_str_mv |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
dc.title.alternative.en.fl_str_mv |
The writ of injunction in the National Constitutional Assembly of 1987-1988 |
title |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
spellingShingle |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo Brasil. Constituição (1988) Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) Ação de inconstitucionalidade Mandado de injunção |
title_short |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
title_full |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
title_fullStr |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
title_full_unstemmed |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
title_sort |
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 |
author |
Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo |
author_facet |
Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo Costa, Alexandre Araújo |
author_role |
author |
author2 |
Costa, Alexandre Araújo |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo Costa, Alexandre Araújo |
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv |
Brasil. Constituição (1988) Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) Ação de inconstitucionalidade Mandado de injunção |
topic |
Brasil. Constituição (1988) Brasil. Assembléia Constituinte (1987-1988) Ação de inconstitucionalidade Mandado de injunção |
description |
O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção. |
publishDate |
2016 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2016 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2017-02-16T14:44:29Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017-02-16T14:44:29Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo; COSTA, Alexandre Araújo. O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 818-870, fev. 2016. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/55>. Acesso em: 16 fev. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.5. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/22616 |
dc.identifier.doi.en.fl_str_mv |
http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55 |
identifier_str_mv |
FULGÊNCIO, Henrique Augusto Figueiredo; COSTA, Alexandre Araújo. O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. REI - Revista Estudos Institucionais, v. 2, n. 2, p. 818-870, fev. 2016. ISSN 2447-5467. Disponível em: <https://estudosinstitucionais.com/REI/article/view/55>. Acesso em: 16 fev. 2017. doi:http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.5. |
url |
http://repositorio.unb.br/handle/10482/22616 http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.55 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UnB instname:Universidade de Brasília (UnB) instacron:UNB |
instname_str |
Universidade de Brasília (UnB) |
instacron_str |
UNB |
institution |
UNB |
reponame_str |
Repositório Institucional da UnB |
collection |
Repositório Institucional da UnB |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/22616/1/ARTIGO_MandadoInjuncaoAssembleiaNacionalCostituinte1987-1988.pdf http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/22616/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
bea70dd9e9cbc6d540b441fd52a9ee56 aa3a2c4a5ea65b2bb2ff83a4c8e9a676 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1797405453540392960 |