"A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47295
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
id UNB_e5f7dc3f9c3ecaac59bd9d80a698fe04
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/47295
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Chaves, Jefferson Ricardo FerreiraFelix, Loussia Penha Musse2024-01-16T21:15:24Z2024-01-16T21:15:24Z2024-01-162023-08-31CHAVES, Jefferson Ricardo Ferreira. "A cidadania começa com o alfabeto": o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. 2023. 153f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47295Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.A partir da concepção de que a Constituição Federal de 1988 avançou ao promover a educação como um direito social, resguardado por um conjunto de garantias, e que o direito à alfabetização tem guarida constitucional, por conta do processo legislativo que culminou na promulgação do art. 214, do corpo principal, e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o objetivo desta dissertação foi compreender o contexto de elaboração da Constituição Cidadã na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ocorrida entre 1º de fevereiro de 1987 e 5 de outubro de 1988, incluídos atores relevantes e argumentações que repercutiram para a construção desses dois artigos constitucionais. Para tanto, elaboramos revisão bibliográfica dos elementos que suportam o direito à educação e à alfabetização, na ordem jurídica interna e externa. Em seguida, sob o ponto de vista da construção textual, norteamo-nos pelo processo legislativo-constitucional da última ANC, composto por etapas, inicialmente menos e posteriormente mais abrangentes, e nos embasamos em pesquisa documental materializada pela compilação das notas taquigráficas, responsáveis pela transcrição das manifestações dos Deputados e Senadores e de especialistas nos diversos colegiados da Assembleia. Reconhecendo o trabalho de vários Constituintes, considerando a relevância da participação popular e dos especialistas convidados para expor nas audiências públicas, como resultado, destacamos o trabalho de quatro Deputados para a consolidação dos dois artigos constitucionais referidos: Florestan Fernandes, Hermes Zaneti, Octávio Elísio e Osvaldo Coelho.Based on the notion that the Federal Constitution of 1988 made progress by promoting education as a social right, safeguarded by a set of guarantees, and that the right to literacy is constitutionally protected, due to the legislative process that led to the promulgation of Article 214 in the main body and Article 60 of the Transitional Constitutional Provisions Act, the aim of this dissertation was to comprehend the context of the drafting of the "Citizen Constitution" in the National Constituent Assembly (ANC, using the Portuguese acronym), which took place between February 1, 1987, and October 5, 1988, encompassing key actors and arguments that influenced the construction of these two constitutional articles. To achieve this, we conducted a bibliographical review of the elements underpinning the right to education and literacy within both domestic and international legal frameworks. Subsequently, from a textual construction perspective, we oriented ourselves through the legislative-constitutional process of the last ANC, consisting of initially narrower and subsequently broader stages. We grounded our study in documentary research materialized by compiling stenographic notes, responsible for transcribing the statements of Deputies and Senators, as well as experts in various Assembly committees. Recognizing the contributions of several Constituent members and acknowledging the significance of popular participation and contributions from experts invited to speak in public hearings, our findings highlight the efforts of four Deputies in consolidating the mentioned constitutional articles: Florestan Fernandes, Hermes Zaneti, Octávio Elísio, and Osvaldo Coelho.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccess"A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisDireito à educaçãoAssembléia Nacional Constituinte de 1987/1988Brasil. Constituição (1988)reponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALJeffersonRicardoFerreiraChaves_DISSERT.pdfapplication/pdf1239293http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47295/1/JeffersonRicardoFerreiraChaves_DISSERT.pdfc7c013411293bc884aed742e658618aaMD51open access10482/472952024-01-16 18:15:24.832open accessoai:repositorio2.unb.br:10482/47295Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2024-01-16T21:15:24Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
title "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
spellingShingle "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
Direito à educação
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Brasil. Constituição (1988)
title_short "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
title_full "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
title_fullStr "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
title_full_unstemmed "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
title_sort "A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
author Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
author_facet Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Felix, Loussia Penha Musse
contributor_str_mv Felix, Loussia Penha Musse
dc.subject.keyword.pt_BR.fl_str_mv Direito à educação
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Brasil. Constituição (1988)
topic Direito à educação
Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988
Brasil. Constituição (1988)
description Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023.
publishDate 2023
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2023-08-31
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-01-16T21:15:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-01-16T21:15:24Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2024-01-16
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CHAVES, Jefferson Ricardo Ferreira. "A cidadania começa com o alfabeto": o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. 2023. 153f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47295
identifier_str_mv CHAVES, Jefferson Ricardo Ferreira. "A cidadania começa com o alfabeto": o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988. 2023. 153f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
url http://repositorio2.unb.br/jspui/handle/10482/47295
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/47295/1/JeffersonRicardoFerreiraChaves_DISSERT.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c7c013411293bc884aed742e658618aa
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797405204264517632

Registros relacionados