Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Adriana de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: http://repositorio.unb.br/handle/10482/23262
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.23262
Resumo: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.
id UNB_c7d0d2b104f7f953ce8403caf862b088
oai_identifier_str oai:repositorio2.unb.br:10482/23262
network_acronym_str UNB
network_name_str Repositório Institucional da UnB
repository_id_str
spelling Oliveira, Adriana deCastro Neto, Jorge Mendes de Oliveira2017-04-13T15:46:58Z2017-04-13T15:46:58Z2017-04-132016-12-05OLIVEIRA, Adriana de. Comportamento de gestores de recursos públicos: identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas. 2016. xi, 201 f., il. Tese (Doutorado em Ciências do Comportamento)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.http://repositorio.unb.br/handle/10482/23262http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.23262Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.Quando ocorre irregularidades na prestação de contas dos gestores de recursos públicos, pode ser instaurada a tomada de contas especial (TCE), com o intuito de elucidar os fatos, identificar os responsáveis pelas irregularidades e quantificar o dano ao erário. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União (TCU) é o responsável por julgar e aplicar as sanções previstas na lei. No Estudo 1, foi aplicado um modelo analítico-comportamental para identificar as contingências jurídicas descritas na leis e nos regulamentos relacionados com a tomada de contas especial. Além disso, foram descritas as sanções e a rede jurídica responsável pela sua aplicação. Essa rede inclui instituições de controle interno e externo, como as autoridades governamentais (por exemplo, os ministros), o Tribunal de Contas da União, dentre outros. O Estudo 2 investigou alguns aspectos das contingências vigentes que têm prevalecido em decisões do Tribunal de Contas da União, como o valor médio das multas aplicadas, a magnitude das sanções em função do valor do débito, o tipo de conduta e a sanção de inabilitação para o exercício de função pública. Essas análises foram baseadas em informações obtidas a partir de uma lista pública que o Tribunal de Contas da União envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de cada eleição, que inclui os nomes de todos os indivíduos que tiveram suas contas públicas julgadas como irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Dependendo da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o gestor pode se tornar inelegível para se canditatar a cargos eletivos. Na lista analisada de 2014 havia 10.512 nomes. Foram seleccionadas duas amostras aleatórias de 371 nomes para a análise, para cada nome na lista, havia links para os processos judiciais, os acórdãos têm informações relativas a multas, condutas, quantidade de recursos, valores do débito entre outras. Os resultados indicaram que o valor absoluto das multas aplicadas são diretamente proporcionais ao valor do prejuízo causados aos cofres públicos. Já a porcentagem das multas aplicadas são inversamente proporcionais ao valor do débito, além disso, os maiores valores das multas são aplicadas para a conduta considerada mais graves (por exemplo, desfalque ou desvio). Os resultados do presente trabalho ilustram o potencial de investigações empíricas do Direito, com base em uma análise comportamental. A Análise Comportamental do Direito é uma ferramenta eficaz para identificar as contingências previstas e vigentes sobre o comportamento de destinatários da lei.When there are irregularities in the accounts rendered by public officials who manage federal resources, a special provision of accounts (Tomada de Contas Especial) is generated with the purpose of elucidating the facts, identifying those responsible for the irregularities and quantifying the produced damage. In such cases, the Federal Court of Accounts (Tribunal de Contas da União- TCU) is responsible for judging the process and applying any due sanctions. Study 1 applied a behavior-analytic model to identify the juridical contingencies of reinforcement planned by laws and regulations related to such special provision of accounts, such as the sanctions that are planned for each type of conduct, and the juridical network responsible for applying such sanctions, which includes internal control institutions, governmental authorities (e.g., Ministers), the Federal Court of Accounts, among others. Study 2 investigated some aspects of the actual reinforcement contingencies that have prevailed in rulings of the Federal Court, such as the average value of applied fines, and the magnitude of sanctions as a function of the amount of caused damaged, the type of misconduct and the job position held by public officials. These analyses were based upon information obtained from a public list that the Federal Court of Accounts sends to the Superior Electoral Court, before each election, which includes the names of all individuals that had their public accounts judged as irregular by TCU in the previous eight years. Depending upon a posterior decision of the Superior Electoral Court, officials that have their accounts not approved may become ineligible to be a candidate for elected positions. The list that was used contained the names of 10,512 individuals who had their accounts rendering rejected, from which two random samples of 371 names were selected for analysis. For each name on the list, there were links to the actual legal processes, from which information concerning fines, conducts, and such like, were collected. Results indicated that the absolute value of applied fines were directly proportional to the amount of damage caused to public resources, that the percentage of applied fines were inversely related to the amount of damage, and that applied fines were higher for more serious conducts (e.g., embezzlement). Taken together, results demonstrate the usefulness of the behavioral analysis of law to identify and analyze planned and actual legal reinforcement contingencies.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessComportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisComportamento - avaliaçãoAção de prestação de contasBrasil. Tribunal de Contas da União. Regimento internoporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINAL2016_AdrianadeOliveira.pdf2016_AdrianadeOliveira.pdfapplication/pdf2479872http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/23262/1/2016_AdrianadeOliveira.pdff3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582MD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain775http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/23262/2/license.txt81056df8b47443bb53df09a08629984eMD52open access10482/232622023-07-10 21:23:07.172open accessoai:repositorio2.unb.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestopendoar:2023-07-11T00:23:07Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
dc.title.en.fl_str_mv Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
title Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
spellingShingle Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
Oliveira, Adriana de
Comportamento - avaliação
Ação de prestação de contas
Brasil. Tribunal de Contas da União. Regimento interno
title_short Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
title_full Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
title_fullStr Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
title_full_unstemmed Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
title_sort Comportamento de gestores de recursos públicos : identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas
author Oliveira, Adriana de
author_facet Oliveira, Adriana de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Adriana de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Castro Neto, Jorge Mendes de Oliveira
contributor_str_mv Castro Neto, Jorge Mendes de Oliveira
dc.subject.keyword.en.fl_str_mv Comportamento - avaliação
Ação de prestação de contas
Brasil. Tribunal de Contas da União. Regimento interno
topic Comportamento - avaliação
Ação de prestação de contas
Brasil. Tribunal de Contas da União. Regimento interno
description Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.
publishDate 2016
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2016-12-05
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-13T15:46:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-13T15:46:58Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017-04-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv OLIVEIRA, Adriana de. Comportamento de gestores de recursos públicos: identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas. 2016. xi, 201 f., il. Tese (Doutorado em Ciências do Comportamento)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.unb.br/handle/10482/23262
dc.identifier.doi.pt_BR.fl_str_mv http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.23262
identifier_str_mv OLIVEIRA, Adriana de. Comportamento de gestores de recursos públicos: identificação de contingências previstas e vigentes relativas à prestação de contas. 2016. xi, 201 f., il. Tese (Doutorado em Ciências do Comportamento)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
url http://repositorio.unb.br/handle/10482/23262
http://dx.doi.org/10.26512/2016.12.T.23262
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UnB
instname:Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
instname_str Universidade de Brasília (UnB)
instacron_str UNB
institution UNB
reponame_str Repositório Institucional da UnB
collection Repositório Institucional da UnB
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/23262/1/2016_AdrianadeOliveira.pdf
http://repositorio2.unb.br/jspui/bitstream/10482/23262/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv f3e574865aa760f5dfefb8ad297d7582
81056df8b47443bb53df09a08629984e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1797405397611446272

Registros relacionados