O direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711 |
Resumo: | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
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Costa, Francislaura TezaLeal, Jackson da SilvaUniversidade do Extremo Sul Catarinense2017-01-31T11:34:41Z2017-01-31T11:34:41Z2016-07http://repositorio.unesc.net/handle/1/4711Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho, intitulado “O Direito à Diversidade na Legislação e na Prática do Sistema Prisional Brasileiro: dos Direitos Inerentes à População LGBT à Luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, faz um breve relato do percurso histórico sobre a origem dos estabelecimentos prisionais, com suas divisões entre os gêneros e opção sexual dos detentos. Este estudo possibilitou identificar, desde os primórdios, a veracidade histórica da homossexualidade que, até meados de 1848, era vista como uma atrocidade patológica. Percebeu-se, com o levantamento de estudos bibliográficos, que o termo utilizado para classificar uma pessoa como „‟homossexual‟‟, com todos os seus percalços e preconceitos atrelados à julgada „‟condição „‟ humana, foi criado a partir da data histórica de 1848. Na Idade Média, e ainda na Segunda Guerra Mundial, os homossexuais eram cruelmente torturados e mortos devido à sua opção sexual. Infelizmente, ainda em tempos atuais, é possível deparar-se com incontáveis situações de preconceito, tendo, como principal causa, a orientação sexual de um semelhante. Juntamente com as evidências do preconceito em relação a homossexuais perante a sociedade civil, em âmbito prisional não é diferente. Além da condição prisional, um indivíduo cuja orientação sexual vai contra os princípios bíblicos e biológicos sofre ainda mais com o preconceito e a falha de seus direitos. Desta forma, a relevância do presente estudo reside no paralelo com a história e a atualidade, trazendo relatos de como a homossexualidade é vista perante a sociedade e como são tratados os detentos cuja orientação sexual é diferenciada, bem como da luta para o reconhecimento de que o direito à identidade de gênero, assim como à condição sexual de cada pessoa, deve ser respeitado e compreendido no ambiente prisional.Princípio da dignidade da pessoa humanaDireitos humanosHomossexualidadeSistema prisionalO direito à diversidade na legislação e na prática do sistema prisional brasileiro: dos direitos inerentes à população lGBT à luz do princípio da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.txtFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain121248http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/3/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.txt54d9969cdf459da47d35f43a390e8f09MD53THUMBNAILFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1228http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/4/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdf.jpg0d4954c7bffd124b8a3faa243bb8f715MD54ORIGINALFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdfFRANCISLAURA TEZA COSTA.pdfTCCapplication/pdf566633http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/1/FRANCISLAURA%20TEZA%20COSTA.pdff01ea50b4912ffa3e21e9fc48b019e5eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4711/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD521/47112017-01-31 09:34:41.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Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
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