A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESC |
Texto Completo: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1908 |
Resumo: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
id |
UNESC-1_c22a811618cb036523d6008434bb60a4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.unesc.net:1/1908 |
network_acronym_str |
UNESC-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNESC |
spelling |
Simon, Marco Antônio TommasiPeixoto, Mauricio Muriack de Fernandes eUniversidade do Extremo Sul Catarinense2013-10-21T12:12:17Z2013-10-21T12:12:17Z2013-072013-10-21http://repositorio.unesc.net/handle/1/1908Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho tem o condão de caracterizar, de forma sucinta, o sistema previdenciário no tocante ao portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida sob o viés de confrontar os critérios utilizados na concessão, ou não, do benefício da aposentadoria por invalidez permanente ao servidor público civil, abordando a evolução do entendimento jurisprudencial do sistema brasileiro, além de inserir brevemente o conceito desta doença e suas características. É alvo deste estudo a forma com que os magistrados têm visto a SIDA, abordando o reflexo social por esta causada, bem como os aspectos que são característicos da espera prolongada das decisões destes. Sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana auferimos a disparidade entre os entendimentos tidos pelos TRFs e pelo STJ, adotando como metodologia a dedução para análise destas decisões culminando que, o entendimento firmado no STJ é o de objetivar a concessão da aposentadoria aos portadores da SIDA, assintomáticos ou não, contrário ao método utilizado pelos TRFs.Síndrome da imunodeficiência adquiridaAposentadoria por invalidezServidores públicosA SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor públicoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UNESCinstname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMarco Antônio Tommasi Simon.pdfMarco Antônio Tommasi Simon.pdfTCCapplication/pdf242279http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/1/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf46e5aa1e87be8b19794bdcfa690b0ccdMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8894http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/2/license.txt09af850207095721090e50e21d50d1efMD52TEXTMarco Antônio Tommasi Simon.pdf.txtMarco Antônio Tommasi Simon.pdf.txtExtracted texttext/plain129003http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/3/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf.txtb32367460bd76c7564e3549bde8c9c76MD53THUMBNAILMarco Antônio Tommasi Simon.pdf.jpgMarco Antônio Tommasi Simon.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1340http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/4/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf.jpgccc9bfacb5cc6fbba8e9ce2683ec740eMD541/19082015-08-24 23:11:00.717VEVSTU8gREUgQVVUT1JJWkHDh8ODTyBQQVJBIFVUSUxJWkHDh8ODTyBERSBPQlJBCgpOYSBxdWFsaWRhZGUgZGUgdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcmVsYXRpdm9zIMOgIG9icmEgYWNpbWEgZGVzY3JpdGEsCm8gYXV0b3IsIGNvbSBmdW5kYW1lbnRvIG5vIGFydGlnbyAyOSBkYSBMZWkgbi4gOS42MTAvMTk5OCwgYXV0b3JpemEgYSAKVU5FU0Mg4oCTIFVuaXZlcnNpZGFkZSBkbyBFeHRyZW1vIFN1bCBDYXRhcmluZW5zZSwgYSBkaXNwb25pYmlsaXphciBncmF0dWl0YW1lbnRlIHN1YQpvYnJhLCBzZW0gcmVzc2FyY2ltZW50byBkZSBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgcGFyYSBmaW5zIGRlIGxlaXR1cmEsCmltcHJlc3PDo28gZS9vdSBkb3dubG9hZCBwZWxhIGludGVybmV0LCBhIHTDrXR1bG8gZGUgZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EKZ2VyYWRhIHBlbGEgVU5FU0MsIG5hcyBzZWd1aW50ZXMgbW9kYWxpZGFkZXM6CgphKSBkaXNwb25pYmlsaXphw6fDo28gaW1wcmVzc2Egbm8gYWNlcnZvIGRhIEJpYmxpb3RlY2EgUHJvZi4gRXVyaWNvIEJhY2s7CmIpIGRpc3BvbmliaWxpemHDp8OjbyBlbSBtZWlvIGVsZXRyw7RuaWNvLCBlbSBiYW5jbyBkZSBkYWRvcyBuYSByZWRlIG11bmRpYWwKZGUgY29tcHV0YWRvcmVzLCBlbSBmb3JtYXRvIGVzcGVjaWZpY2FkbyAoUERGKTsKYykgRGlzcG9uaWJpbGl6YcOnw6NvIHBlbG8gUHJvZ3JhbWEgZGUgQ29tdXRhw6fDo28gQmlibGlvZ3LDoWZpY2Eg4oCTICBDb211dCwgZG8KSUJJQ1QgKEluc3RpdHV0byBCcmFzaWxlaXJvIGRlIEluZm9ybWHDp8OjbyBlbSBDacOqbmNpYSBlIFRlY25vbG9naWEpLCDDs3Jnw6NvIGRvCk1pbmlzdMOpcmlvIGRlIENpw6puY2lhIGUgVGVjbm9sb2dpYS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.unesc.net/ |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
title |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
spellingShingle |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público Simon, Marco Antônio Tommasi Síndrome da imunodeficiência adquirida Aposentadoria por invalidez Servidores públicos |
title_short |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
title_full |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
title_fullStr |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
title_full_unstemmed |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
title_sort |
A SIDA como fator de invalidez: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da (im)possibilidade da aposentadoria por invalidez permanente do servidor público |
author |
Simon, Marco Antônio Tommasi |
author_facet |
Simon, Marco Antônio Tommasi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Simon, Marco Antônio Tommasi |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e |
contributor_str_mv |
Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Síndrome da imunodeficiência adquirida Aposentadoria por invalidez Servidores públicos |
topic |
Síndrome da imunodeficiência adquirida Aposentadoria por invalidez Servidores públicos |
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv |
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv |
Este trabalho tem o condão de caracterizar, de forma sucinta, o sistema previdenciário no tocante ao portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida sob o viés de confrontar os critérios utilizados na concessão, ou não, do benefício da aposentadoria por invalidez permanente ao servidor público civil, abordando a evolução do entendimento jurisprudencial do sistema brasileiro, além de inserir brevemente o conceito desta doença e suas características. É alvo deste estudo a forma com que os magistrados têm visto a SIDA, abordando o reflexo social por esta causada, bem como os aspectos que são característicos da espera prolongada das decisões destes. Sob o viés do princípio da dignidade da pessoa humana auferimos a disparidade entre os entendimentos tidos pelos TRFs e pelo STJ, adotando como metodologia a dedução para análise destas decisões culminando que, o entendimento firmado no STJ é o de objetivar a concessão da aposentadoria aos portadores da SIDA, assintomáticos ou não, contrário ao método utilizado pelos TRFs. |
description |
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
publishDate |
2013 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2013-10-21T12:12:17Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-10-21T12:12:17Z |
dc.date.created.fl_str_mv |
2013-07 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2013-10-21 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/1908 |
url |
http://repositorio.unesc.net/handle/1/1908 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade do Extremo Sul Catarinense |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNESC instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) instacron:UNESC |
instname_str |
Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) |
instacron_str |
UNESC |
institution |
UNESC |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNESC |
collection |
Repositório Institucional da UNESC |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/1/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/2/license.txt http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/3/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf.txt http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1908/4/Marco%20Ant%c3%b4nio%20Tommasi%20Simon.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
46e5aa1e87be8b19794bdcfa690b0ccd 09af850207095721090e50e21d50d1ef b32367460bd76c7564e3549bde8c9c76 ccc9bfacb5cc6fbba8e9ce2683ec740e |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1725763272517353472 |