School feeding in the context of a pandemic: the resignification and protagonism of the National School Feeding Program
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8661396 |
Resumo: | School meals are a right enshrined in the Federal Constitutional of Brazil, and it is the duty of the State to guarantee them to all students enrolled in the public basic education network. The main way to carry out this guarantee has been through the National School Feeding Program (PNAE). Since March 2020, when the World Health Organization declared the pandemic by COVID-19, several measures have been taken to control the disease, including the suspension of face-to-face classes, putting at risk the guarantee of the human right to school feeding in public school system. In view of this, this article, through a review, presents and discusses the reframing process and the challenges faced by PNAE in the context of the pandemic. It addresses the main changes that occurred with the enactment of Law n°. 13.987/2020, regulated by Resolution CD/FNDE n° 02/2020, which authorized, exceptionally, during the period of suspension of classes, the distribution of foodstuffs purchased with program resources to students' families. In addition, it presents the modalities adopted by the Executing Entities and the attributions of the different school feeding actors in the country, in the context of the pandemic, highlighting their reflexes on the food and nutritional security of this public. |
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School feeding in the context of a pandemic: the resignification and protagonism of the National School Feeding ProgramAlimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação EscolarAlimentação escolar no contexto de pandemia: a ressignificação e o protagonismo do Programa Nacional de Alimentação EscolarCOVID-19Alimentación escolarSeguridad alimentaria y nutricionalCOVID-19School FeedingFood and Nutrition SecurityCOVID-19Alimentação EscolarSegurança Alimentar e NutricionalSchool meals are a right enshrined in the Federal Constitutional of Brazil, and it is the duty of the State to guarantee them to all students enrolled in the public basic education network. The main way to carry out this guarantee has been through the National School Feeding Program (PNAE). Since March 2020, when the World Health Organization declared the pandemic by COVID-19, several measures have been taken to control the disease, including the suspension of face-to-face classes, putting at risk the guarantee of the human right to school feeding in public school system. In view of this, this article, through a review, presents and discusses the reframing process and the challenges faced by PNAE in the context of the pandemic. It addresses the main changes that occurred with the enactment of Law n°. 13.987/2020, regulated by Resolution CD/FNDE n° 02/2020, which authorized, exceptionally, during the period of suspension of classes, the distribution of foodstuffs purchased with program resources to students' families. In addition, it presents the modalities adopted by the Executing Entities and the attributions of the different school feeding actors in the country, in the context of the pandemic, highlighting their reflexes on the food and nutritional security of this public.A alimentação escolar é um direito assegurado na Constitucional Federal do Brasil, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A principal forma de realizar essa garantia tem ocorrido por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia pela COVID-19, medidas diversas têm sido tomadas para o controle da doença, dentre elas a suspensão de aulas presenciais, colocando em risco a garantia do direito humano à alimentação escolar na rede pública de ensino. Diante disto, o presente artigo, por meio de uma revisão, apresenta e discute o processo de ressignificação e os desafios enfrentados pelo PNAE no contexto da pandemia. O mesmo aborda as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Lei n° 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n° 02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa às famílias dos estudantes. Além disto, apresenta as modalidades adotadas pelas Entidades Executoras e as atribuições dos diferentes atores de alimentação escolar do país, no contexto da pandemia, destacando seus reflexos na segurança alimentar e nutricional deste público.A alimentação escolar é um direito assegurado na Constitucional Federal do Brasil, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A principal forma de realizar essa garantia tem ocorrido por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia pela COVID-19, medidas diversas têm sido tomadas para o controle da doença, dentre elas a suspensão de aulas presenciais, colocando em risco a garantia do direito humano à alimentação escolar na rede pública de ensino. Diante disto, o presente artigo, por meio de uma revisão, apresenta e discute o processo de ressignificação e os desafios enfrentados pelo PNAE no contexto da pandemia. O mesmo aborda as principais mudanças ocorridas com a promulgação da Lei n° 13.987/2020, regulamentada pela Resolução CD/FNDE n° 02/2020, que autorizou, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do programa às famílias dos estudantes. Além disto, apresenta as modalidades adotadas pelas Entidades Executoras e as atribuições dos diferentes atores de alimentação escolar do país, no contexto da pandemia, destacando seus reflexos na segurança alimentar e nutricional deste público.Universidade Estadual de Campinas2021-03-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionTextoTextoinfo:eu-repo/semantics/otherapplication/pdfhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/866139610.20396/san.v28i00.8661396Segurança Alimentar e Nutricional; v. 28 (2021): Publicação Contínua; e021006Segurança Alimentar e Nutricional; Vol. 28 (2021): Publicação Contínua; e021006Segurança Alimentar e Nutricional; Vol. 28 (2021): Publicação Contínua; e0210062316-297Xreponame:Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online)instname:Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)instacron:UNICAMPporhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/article/view/8661396/26328Brazil; ContemporaryBrasil; ContemporâneoBrasil; ContemporâneoCopyright (c) 2021 Segurança Alimentar e Nutricionalhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSperandio, NaiaraMorais, Dayane de Castro 2021-03-24T22:07:09Zoai:ojs.periodicos.sbu.unicamp.br:article/8661396Revistahttp://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/indexPUBhttps://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/san/oai||revnepa@gmail.com|| suporterevsan@gmail.com2316-297X1808-8023opendoar:2022-11-08T14:24:19.427259Revista Segurança Alimentar e Nutricional (Online) - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)false |
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