Direitos humanos e a tributação: uma análise de justiça fiscal e distribuição de renda

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pattaro, Wallace Augusto de Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/789
Resumo: Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre Mauro Luis Siqueira da Silva.
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O presente artigo aborda aspectos relacionados e consequentes dos direitos humanos da tributação, de modo que faz se uma análise, em primeiro caso, do que é justiça, levando assim ao que seja justiça social, tendo assim a formação da ideia do justo, para que, posteriormente, possa chegar à ideia do que seja e como pode ser, por meio de alguns procedimentos, de fato, aplicada a Justiça Fiscal, a qual será construída com base no seu próprio conceito, nos aspectos de tributação direta e indireta e sobre a tributação enquanto mecanismo distributivo, além da ideia de justiça distributiva trabalhada anteriormente. Logo após, apresenta se princípios tributários abarcados pela Constituição Federal, de modo que se compreenda que somente por meio da capacidade contributiva, pessoalidade e progressividade se atinge a isonomia tributária. Por fim, destaca se os impactos da má e injusta tributação feita pelo Estado Brasileiro e, prováveis medidas que podem minorar as iniquidades tributárias, reduzindo assim a má distribuição de renda e a desigualdade social.
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