Direitos humanos e a tributação: uma análise de justiça fiscal e distribuição de renda
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Summary: | Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre Mauro Luis Siqueira da Silva. |
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Direitos humanos e a tributação: uma análise de justiça fiscal e distribuição de rendaDesigualdade socialIsonomia TributáriaJustiça SocialArtigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel (a) em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. Mestre Mauro Luis Siqueira da Silva.The present article deals with related and consequential aspects of the human rights of taxation, so that it is an analysis, in the first case, of what justice is, thus leading to what is social justice, thus forming the idea of the just, so that , can subsequently arrive at the idea of what it is and how it can be, through some procedures, applied to the Tax Justice, which will be built based on its own concept, the aspects of direct and indirect taxation and the taxation as a distributive mechanism, in addition to the idea of distributive justice worked previously. Afterwards, it presents tax principles covered by the Federal Constitution, so that it is understood that only through taxpayer capacity, personality and progressiveness is taxonomy. Finally, it highlights whether the impacts of the bad and unjust taxation made by the Brazilian State and, probably, measures that can reduce the tax iniquities, thus reducing income distribution and social inequality.O presente artigo aborda aspectos relacionados e consequentes dos direitos humanos da tributação, de modo que faz se uma análise, em primeiro caso, do que é justiça, levando assim ao que seja justiça social, tendo assim a formação da ideia do justo, para que, posteriormente, possa chegar à ideia do que seja e como pode ser, por meio de alguns procedimentos, de fato, aplicada a Justiça Fiscal, a qual será construída com base no seu próprio conceito, nos aspectos de tributação direta e indireta e sobre a tributação enquanto mecanismo distributivo, além da ideia de justiça distributiva trabalhada anteriormente. Logo após, apresenta se princípios tributários abarcados pela Constituição Federal, de modo que se compreenda que somente por meio da capacidade contributiva, pessoalidade e progressividade se atinge a isonomia tributária. Por fim, destaca se os impactos da má e injusta tributação feita pelo Estado Brasileiro e, prováveis medidas que podem minorar as iniquidades tributárias, reduzindo assim a má distribuição de renda e a desigualdade social.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARSILVA, Ricardo da Silveira ePATTARO, Wallace Augusto de Oliveira2019-02-15T11:38:31Z2019-02-15T11:38:31Z2018-11-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/789porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2021-08-03T18:13:38ZRepositório InstitucionalPRI |
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