O STF E A VIOLAÇÃO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: SOARES, Marcelo Negri
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: TERAMITSU, Tomy Takeo
Tipo de documento: Artigo
Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br//handle/123456789/4119
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo a abordagem do princípio da presunção de inocência em decorrência do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal que o suprimiu em instância extraordinária, permitindo que se execute provisoriamente a pena após o segundo grau de jurisdição. Para se justificar o tema, buscou-se a origem histórica do princípio. Diante da problemática apontada, concluiu-se que há inconstitucionalidade no posicionamento, visto que é contrário não somente à mens legis do art. 5°, inciso LVII da Constituição Federal, mas também à tratados internacionais adotados pelo Brasil.
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SOARES, Marcelo Negri
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