Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) |
Texto Completo: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4750 |
Resumo: | Com o advento da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, um novo direito real foi introduzido na ordem jurídica brasileira: o direito de laje. Em que pese a resistência inicial da doutrina, entende-se importante direcionar um olhar interessado ao novo instituto, de modo a viabilizar sua aplicação prática, diferenciando-o dos demais direitos reais já existentes. É o que se visa realizar por meio do presente artigo. Utilizando-se de metodologia marcadamente dogmática, que parte do exame do novo diploma legal em confronto com a disciplina já existente do direito de superfície e do condomínio edilício, conclui-se que o direito real de laje, embora semelhante, em certos aspectos, a estes direitos reais, possui clara autonomia normativo-conceitual, com natureza jurídica específica. Trata-se de tema de grande interesse para a doutrina urbanística, civil e registral imobiliária, que ainda não consolidaram entendimentos sobre o assunto. |
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Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de lajeDireito; Urbanístico; Civil; Registral; Reais.Direito Real de Laje. Dicotomias. Direito de Superfície. Condomínio Edilício.Com o advento da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, um novo direito real foi introduzido na ordem jurídica brasileira: o direito de laje. Em que pese a resistência inicial da doutrina, entende-se importante direcionar um olhar interessado ao novo instituto, de modo a viabilizar sua aplicação prática, diferenciando-o dos demais direitos reais já existentes. É o que se visa realizar por meio do presente artigo. Utilizando-se de metodologia marcadamente dogmática, que parte do exame do novo diploma legal em confronto com a disciplina já existente do direito de superfície e do condomínio edilício, conclui-se que o direito real de laje, embora semelhante, em certos aspectos, a estes direitos reais, possui clara autonomia normativo-conceitual, com natureza jurídica específica. Trata-se de tema de grande interesse para a doutrina urbanística, civil e registral imobiliária, que ainda não consolidaram entendimentos sobre o assunto.UniCEUBCarmona, Paulo Afonso CavichioliLoures de Oliveira, Fernanda2017-10-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/475010.5102/rbpp.v7i2.4750Brazilian Journal of Public Policy; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-146Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 7, n. 2 (2017): Regularização Fundiária; 121-1462236-16772179-8338reponame:Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online)instname:Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)instacron:UNICEUBporhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4750/pdfDireitos autorais 2017 Revista Brasileira de Políticas Públicasinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-18T17:28:04Zoai:oai.uniceub.emnuvens.com.br:article/4750Revistahttp://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/RBPPhttps://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/oaiatendimento.seer@uniceub.br||rbppuniceub@gmail.com|| prisqua@gmail.com|| marcelodvarella@gmail.com2236-16772179-8338opendoar:2018-12-18T17:28:04Revista Brasileira de Políticas Públicas (Online) - Centro Universitário de Brasília (UniCEUB)false |
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