A estabilidade provisória da gestante nos diferentes tipos de contratos de trabalho
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2543 |
Resumo: | Esta monografia destina-se a analisar a aplicação do direito à estabilidade provisória da gestante nos contratos trabalhistas. Neste contexto, tem-se como objetivo principal analisar a aplicação da estabilidade da ADCT e da CLT, referente à gestante, nos contratos empregatícios. Destarte, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: “De que modo se dá a aplicação da estabilidade provisória decorrente da gravidez nos diferentes tipos de contratos de trabalho?”. Para resolução da problemática, o primeiro capítulo compõe-se da análise legal e doutrinária de como encontra-se legislada a proteção à maternidade junto à CF e à CLT, bem como as prerrogativas previdenciárias da gestante e a estabilidade provisória. No segundo capítulo, analisarse- á os tipos de contratos empregatícios e possíveis vulnerabilidades à gestante em cada modalidade. No terceiro capítulo, analisar-se-á as jurisprudências dos tribunais regional e superiores quanto aos seus entendimentos acerca da estabilidade provisória da gestante e sua aplicação dos contratos laborais. No tocante à metodologia, optou-se pela aplicação do método dedutivo, e relativo à técnica de pesquisa, a forma exploratória e bibliográfica. Pôde-se concluir que a estabilidade provisória possui algumas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, porém, é indiscutível sua aplicação junto aos contratos de trabalho indeterminados, prazo determinado e provisórios. Entretanto, como decidiu o TST, não há compatibilidade e aplicação da estabilidade provisória de emprego das gestantes nos contratos temporários. Além do mais, quanto aos contratos intermitentes, não existe um entendimento doutrinário ou jurisprudencial definitivo, de modo a não se acabarem as pesquisas quanto à aplicabilidade da estabilidade neste tipo contratual laboral. |
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2021-08-12T14:13:37Z2021-08-12T14:13:37Z2021-07-05ABNThttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/2543Esta monografia destina-se a analisar a aplicação do direito à estabilidade provisória da gestante nos contratos trabalhistas. Neste contexto, tem-se como objetivo principal analisar a aplicação da estabilidade da ADCT e da CLT, referente à gestante, nos contratos empregatícios. Destarte, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: “De que modo se dá a aplicação da estabilidade provisória decorrente da gravidez nos diferentes tipos de contratos de trabalho?”. Para resolução da problemática, o primeiro capítulo compõe-se da análise legal e doutrinária de como encontra-se legislada a proteção à maternidade junto à CF e à CLT, bem como as prerrogativas previdenciárias da gestante e a estabilidade provisória. No segundo capítulo, analisarse- á os tipos de contratos empregatícios e possíveis vulnerabilidades à gestante em cada modalidade. No terceiro capítulo, analisar-se-á as jurisprudências dos tribunais regional e superiores quanto aos seus entendimentos acerca da estabilidade provisória da gestante e sua aplicação dos contratos laborais. No tocante à metodologia, optou-se pela aplicação do método dedutivo, e relativo à técnica de pesquisa, a forma exploratória e bibliográfica. Pôde-se concluir que a estabilidade provisória possui algumas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, porém, é indiscutível sua aplicação junto aos contratos de trabalho indeterminados, prazo determinado e provisórios. Entretanto, como decidiu o TST, não há compatibilidade e aplicação da estabilidade provisória de emprego das gestantes nos contratos temporários. Além do mais, quanto aos contratos intermitentes, não existe um entendimento doutrinário ou jurisprudencial definitivo, de modo a não se acabarem as pesquisas quanto à aplicabilidade da estabilidade neste tipo contratual laboral.This monograph is intended to analyze the application of the right to provisional stability of pregnant women in labor contracts. In this context, the main objective is to analyze the application of stability of ADCT and CLT, referring to pregnant women, in employment contracts. Thus, the following research problem was formulated: "How is the application of provisional stability resulting from pregnancy in different types of employment contracts?”. To solve the problem, the first chapter consists of the legal and doctrinal analysis of how maternity protection is legislated in the CF and in the CLT, as well as the social security prerogatives of pregnant women and provisional stability. The second chapter will analyze the types of employment contracts and possible vulnerabilities to pregnant women in each modality. In the third chapter, the jurisprudence of the regional and superior courts will be analyzed regarding their understandings about the temporary stability of the pregnant woman and its application of labor contracts. Regarding the methodology, it was decided to apply the deductive method, and regarding the research technique, the exploratory and bibliographical form. It was possible to conclude that the provisional stability has some doctrinal and jurisprudential divergences, however, its application with indeterminate, fixed term and provisional employment contracts is indisputable. However, as decided by the TST, there is no compatibility and application of the temporary employment stability of pregnant women in temporary contracts. Furthermore, as for intermittent contracts, there is no definitive doctrinal or jurisprudential understanding, so that research on the applicability of stability in this type of employment contract does not end.porCentro Universitário da Serra GaúchaFSGBrasilBacharel em DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOEstabilidade provisóriaSalário-MaternidadeGestanteContrato IndeterminadoContrato por prazo determinadoA estabilidade provisória da gestante nos diferentes tipos de contratos de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSuzin, Querli Polo.Meinero, Fernanda Sartor7688469271369581http://lattes.cnpq.br/7688469271369581Vanin, Fábio Scopel6613057234042177http://lattes.cnpq.br/6613057234042177.Dallegrave, Amanda Polainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sulinstname:Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)instacron:UNICSULORIGINALTCC - Amanda Pola Dallegrave.pdfTCC - Amanda Pola Dallegrave.pdfapplication/pdf1714463http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2543/1/TCC%20-%20Amanda%20Pola%20Dallegrave.pdf8d44bacb4c57df1a5b6d29121704db04MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dev.siteworks.com.br:8080/jspui/bitstream/123456789/2543/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52123456789/25432021-08-12 11:16:01.896oai:repositorio.cruzeirodosul.edu.br: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Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/oai/requestmary.pela@unicid.edu.bropendoar:2021-08-12T14:16:01Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul - Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL)false |
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