A estabilidade provisória da gestante nos diferentes tipos de contratos de trabalho

• Autor(a) principal: Dallegrave, Amanda Pola
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
• Texto Completo: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3587
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Estabilidade Provisória; Salário-Maternidade; Gestante; Contrato Indeterminado; Contrato por Prazo Determinado

Esta monografia destina-se a analisar a aplicação do direito à estabilidade provisória da gestante nos contratos trabalhistas. Neste contexto, tem-se como objetivo principal analisar a aplicação da estabilidade da ADCT e da CLT, referente à gestante, nos contratos empregatícios. Destarte, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: “De que modo se dá a aplicação da estabilidade provisória decorrente da gravidez nos diferentes tipos de contratos de trabalho?”. Para resolução da problemática, o primeiro capítulo compõe-se da análise legal e doutrinária de como encontra-se legislada a proteção à maternidade junto à CF e à CLT, bem como as prerrogativas previdenciárias da gestante e a estabilidade provisória. No segundo capítulo, analisar se-á os tipos de contratos empregatícios e possíveis vulnerabilidades à gestante em cada modalidade. No terceiro capítulo, analisar-se-á as jurisprudências dos tribunais regional e superiores quanto aos seus entendimentos acerca da estabilidade provisória da gestante e sua aplicação dos contratos laborais. No tocante à metodologia, optou-se pela aplicação do método dedutivo, e relativo à técnica de pesquisa, a forma exploratória e bibliográfica. Pôde-se concluir que a estabilidade provisória possui algumas divergências doutrinárias e jurisprudenciais, porém, é indiscutível sua aplicação junto aos contratos de trabalho indeterminados, prazo determinado e provisórios. Entretanto, como decidiu o TST, não há compatibilidade e aplicação da estabilidade provisória de emprego das gestantes nos contratos temporários. Além do mais, quanto aos contratos intermitentes, não existe um entendimento doutrinário ou jurisprudencial definitivo, de modo a não se acabarem as pesquisas quanto à aplicabilidade da estabilidade neste tipo contratual laboral.