A (in)visibilidade e a criminalização dos indígenas no Brasil: um olhar além do preconceito

• Autor(a) principal: Veronese, Osmar
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Dornelles, Ederson Nadir Pires
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
• Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/5482
• topic: Indígenas; Multiculturalismo; Criminalização; Invisibilidade.

Resumo O presente artigo versa sobre os indígenas brasileiros, os quais, em razão de um processo de vitimização, foram se tornando jurídica e socialmente invisíveis. Além da violência representada pela ocupação do território pelos portugueses e espanhóis, a hipossuficiência desses povos se aprofunda na era capitalista globalizada, na medida em que eles destoam do padrão de vida e consumo imposto pelo mercado mundial. O ensaio examina, também, questões relacionadas à imputabilidade penal, sublinhando o descompasso entre parte da legislação nacional e da internacional sobre a matéria. Ao final, analisa formas de tutela dos indígenas e orientações que informam o julgamento criminal de indígenas, com a necessidade ou dispensa de perícia antropológica, tendo no horizonte o respeito às diferenças. Para essa pesquisa utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com matizes históricos.