Prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Copetti, Maria Eduarda Granel
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2772
Resumo: O presente estudo trata das prisões cautelares, especialmente a prisão preventiva no atual contexto jurídico. O objetivo principal é analisar as especificidades da prisão preventiva e os requisitos necessários para a decretação, a qual trata-se de uma medida que deve ser adotada excepcionalmente, e não como regra no ordenamento e na prática jurídica. Primeiramente aborda-se noções gerais sobre as prisões cautelares e especificidades da prisão preventiva. Também aborda as medidas cautelares introduzidas no artigo 319 do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, as quais são alternativas à prisão e sua aplicabilidade. Em um segundo momento, estuda o princípio da presunção da inocência e a importância do mesmo em matéria penal. Por fim, analisa-se a preventiva e o princípio da presunção de inocência, no intuito de verificar se efetivamente a prisão preventiva tem sido aplicada como exceção. A metodologia abrange a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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