A teorização do direito penal do inimigo em face do terrorismo

• Autor(a) principal: Junges, Natalia Tres
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2561
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito penal do inimigo; Criminalidade; Terrorismo

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, criada pelo jurista alemão Günther Jakobs, estudando os seus fundamentos. Analisa essa teoria relacionando-a com as novas formas assumidas pela criminalidade, tais como, o crime organizado e o terrorismo. Aborda, desse modo, o Direito Penal do Inimigo como uma resposta, meramente simbólica, à megacriminalidade. Estuda a antecipação da intervenção do Direito Penal em razão do pavor causado pelo terrorismo. Busca compreender a expansão do Direito Penal contemporâneo tendo como categoria central o terrorismo. Investiga as medidas punitivas implementadas pós-11 de setembro. Faz uma análise sobre a criminalização do terrorismo no Brasil, bem como a influência da teoria de Jakobs, o Direito Penal do Inimigo, sobre o nosso legislador. Finaliza concluindo que a teoria do Direito Penal do Inimigo não pode ser aplicada no contexto jurídico, haja vista que a mesma rechaça a dignidade da pessoa humana ao proceder na distinção entre pessoas – cidadãos, e não-pessoas – inimigos, os quais devem ser combatidos sem nenhuma garantia.