A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do Centro Universitário La Salle |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11690/1468 |
Resumo: | Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo. Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados. |
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Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk deCordeiro, Jair Silveiran. 22021-04-07T15:50:47Z2021-04-07T15:50:47Z2020v. 15CADEMARTORI, D. M. L.; CORDEIRO, J. S. A constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do adolescente: o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.15, n.2, 2020. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/16858/9573. Acesso em: 14 maio 2021.1980-7791http://hdl.handle.net/11690/1468Este ensaio tem como objeto a compreensão da inter-relação entre o Constitucionalismo, Neoconstitucionalismo e os direitos humanos da criança e do adolescente no Brasil, em especial aqueles relacionados ao sistema socioeducativo. Pergunta-se sobre como o neoconstitucionalismo manifesta-se no Brasil e como é garantido no sistema de direitos fundamentais o acesso à assistência jurídica de adolescentes com medidas de privação de liberdade. Constata-se a influência direta destas teorias jurídicas, visto plasmarem valores e princípios democráticos, além da separação de poderes, o respeito aos direitos humanos e fundamentais e o pluralismo jurídico basilares para concretizar os direitos deste setor da população. Contudo, é preciso atentar a que a ampliação na margem de interpretação do julgador acabe por ensejar um aumento de decisões discricionárias. A trajetória metodológica é qualitativa, sendo utilizada a pesquisa bibliográfica como forma de coleta de dados.Submitted by DSpace Unilasalle (dspace@unilasalle.edu.br) on 2021-04-07T15:50:47Z No. of bitstreams: 1 Artigo 1_ Rev Eletr Direito e Política.pdf: 299244 bytes, checksum: 13c091d390fbc2baa69bf6ff788a24c0 (MD5)Made available in DSpace on 2021-04-07T15:50:47Z (GMT). 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