Racismo ou injúria racial?

• Autor(a) principal: Paula Silva, Amanda
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Título da fonte: Revista Desenvolvimento Social (Online)
• Texto Completo: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1757

O racismo não é um tema novo. Surgiu no Brasil com o regime escravocrata e se manteve com o sistema capitalista, originando assim o preconceito e a discriminação. Estas práticas perduram até os dias atuais, pois estão arraigadas na sociedade, disfarçadas na consciência das pessoas. Juntamente com o desprezo e a intolerância, fazem com que ocorra a segregação dos povos e que os seres humanos sejam capazes de excluir uns aos outros. O propagado mito da democracia racial, existente no Brasil, perde validade quando é analisado o acesso dos negros às posições de prestígio econômico, político e intelectual. Apesar de ainda existir discriminação racial de toda ordem, o ordenamento jurídico brasileiro, ao longo dos anos, apresentou crescente avanço no que se refere às legislações que trataram da liberdade dos escravos e do combate ao racismo. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, verificou-se que apesar da existência do aparato normativo sobre o tema, existem grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da relação dos crimes previstos pela Lei do Racismo e a injúria racial, tipificada no Código Penal Brasileiro. Percebeu-se que o crime de racismo tem sido recorrentemente desclassificado para injúria racial.