Agências reguladoras: participação cidadã no seu controle e gestao como forma de combate à captura
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNESP |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11449/98932 |
Resumo: | A presente dissertação trata das agências reguladoras e participação cidadã no seu controle e gestão, como forma de combate à captura. Para tanto, fez-se uma incursão histórica sobre a evolução do Estado até a sua conformação atual de Estado-regulador. As agências reguladoras como instrumentos na concretização do modelo de ordem econômica previsto na Constituição Federal são vistas desde as suas origens. Há uma abordagem sobre suas características e a relevância do seu papel no âmbito do direito regulatório. Por sua importância, o fenômeno da captura e as formas de combatê-lo é analisá-lo a partir da experiência do direito norteamericano. A participação cidadã como meio de minimizar a ocorrência da captura é apontada como solução no direito brasileiro, ao lado de outras sugestões como ampliação da quarentena e diversificação de mercado regulado |
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Agências reguladoras: participação cidadã no seu controle e gestao como forma de combate à capturaDireito administrativo - BrasilResponsabilidade do EstadoAgências reguladoras de atividades privadasConcessões administrativasGestão de empresas - Participação do cidadãoEconomia - Participação do cidadãoPrestação de serviços - RegulamentaçãoServiço publicoLawA presente dissertação trata das agências reguladoras e participação cidadã no seu controle e gestão, como forma de combate à captura. Para tanto, fez-se uma incursão histórica sobre a evolução do Estado até a sua conformação atual de Estado-regulador. As agências reguladoras como instrumentos na concretização do modelo de ordem econômica previsto na Constituição Federal são vistas desde as suas origens. Há uma abordagem sobre suas características e a relevância do seu papel no âmbito do direito regulatório. Por sua importância, o fenômeno da captura e as formas de combatê-lo é analisá-lo a partir da experiência do direito norteamericano. A participação cidadã como meio de minimizar a ocorrência da captura é apontada como solução no direito brasileiro, ao lado de outras sugestões como ampliação da quarentena e diversificação de mercado reguladoThis work is about regulatory agencies and citizen participation on its control and management a manner to combat capture. For this purpose, an incursion was made over State’s historical evolution until its present format as a regulatory State. Regulatory agencies as instruments to perform the economic order established by Federal Constitution are seen from its origin. A discussion is conducted about agency’s characteristics and the importance of their role within regulatory law. Due to its relevance, the capture phenomenon and forms to its combat is analyzed from US caselaw perspective. Citizen participation as a means of minimizing capture occurrence is presented as a solution before Brazilian law, along with other suggestions such as quarantine expansion and diversification of regulated marketCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Estadual Paulista (Unesp)Oliveira, José Carlos de [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Martinez Perez Filho, Augusto [UNESP]2014-06-11T19:29:45Z2014-06-11T19:29:45Z2012-06-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis104 f.application/pdfMARTINEZ PEREZ FILHO, Augusto. Agências reguladoras: participação cidadã no seu controle e gestao como forma de combate à captura. 2012. 104 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, 2012.http://hdl.handle.net/11449/98932000719354martinezperezfilho_a_me_fran.pdf33004072068P95913053162159963Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPporinfo:eu-repo/semantics/openAccess2024-06-26T18:06:37Zoai:repositorio.unesp.br:11449/98932Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestopendoar:29462024-08-05T15:10:45.892085Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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