Sociedade Anônima do Futebol: um estudo introdutório da Lei 14.193/2021

• Autor(a) principal: Fernandes, Milena Pilla
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNESP
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11449/242730
• topic: Sociedade Anônima do Futebol; Clube-empresa; Direito societário; Direito desportivo; Football Anonymous Society; Club-company; Corporate law; Sports law

Em virtude do caráter amador e recreativo, os clubes de futebol brasileiro inicialmente se estruturam como associações sem fins lucrativos. Entretanto, com o aumento da competitividade e a necessidade de melhorar as equipes, tem-se a profissionalização do jogador de futebol, e como consequência há a movimentação de grandes quantias, gerando receitas milionárias. Desta forma, transformando esse esporte em uma verdadeira instituição capitalista. Porém organizado de forma associativa, que progressivamente se mostrou ultrapassada devido a suas características voluntárias e sem fins lucrativos. Com isso, iniciou- se um movimento de transformação organizacional dos clubes para sociedades empresárias, e após várias mudanças na legislação tem-se a Lei 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. O presente trabalho tem como objetivo explicar esse novo paradigma do futebol brasileiro, apresentar exemplos de legislações internacionais, discorrer sobre o movimento histórico-legislativo do futebol no Brasil, dissertar acerca das imposições da novel lei e elucidar casos de clubes brasileiros que se tornaram SAF. Para isso, utiliza-se o método de estudo exploratório, somado a procedimento bibliográfico, com levantamento de dados primários e secundários, percorrendo por leituras e compilação que abrange obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses e o teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática do estudo.