A relação jurídico-social intrafamiliar nas empresas familiares: um estudo de casos sobre a configuração do vínculo empregatício

• Autor(a) principal: Tonial, Renan Bonamigo
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/411
• topic: Empresas familiares; Sociedades comerciais; Direito comercial; Patrão e empregado

O objetivo primordial da pesquisa está centrado no estudo da relação jurídico-social intrafamiliar presente nas empresas familiares, buscando aferir como se configura o vínculo empregatício entre os membros de uma família nas organizações deste cunho, e se a confusão no estabelecimento desta configuração pode influenciar na longevidade destas organizações. Para tanto, realizou-se uma análise da evolução histórica e social das empresas familiares, sua estrutura organizacional e os principais fatores que afetam sua longevidade, bem como as características e elementos que configuram a relação de emprego. Além disso, também foi colocada em discussão a aplicabilidade da principiologia como forma de análise e interpretação fática capaz de atender as demandas jurisdicionais contemporâneas. De modo a atingir os objetivos propostos, optou-se pela utilização do método de estudo de casos, que visa compreender, explorar ou descrever acontecimentos e contextos complexos onde estão envolvidos simultaneamente diversos fatores. Constatou-se na pesquisa que a relação jurídico-social intrafamiliar nas empresas familiares envolve diversas variáveis fáticas, que nem sempre são contempladas de maneira satisfatória pelo sistema normativo pátrio. Desta forma, aferiu-se que a utilização da principiologia apresenta-se acertada na análise de interpretação das demandas jurídicas contemporâneas, bem como no auxílio da configuração da relação empregatícia entre familiares nas empresas familiares. Conclui-se igualmente que uma percepção clara da relação jurídico-social entre as partes pode resultar em uma menor incidência de litígios intrafamiliares, contribuindo para a perpetuação das organizações familiares no tempo. Resta estabelecida como limitação e também sugestão para estudos futuros, uma nova pesquisa para medir e atestar de maneira mais acurada a influência dos litígios intrafamiliares na longevidade das organizações familiares.