A possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo

• Autor(a) principal: Girardi, Willian
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/417
• topic: Dignidade; Patrão e empregado; Profissionais liberais; Cortesãs

Discorre-se acerca da possibilidade de reconhecer vínculo empregatício às profissionais do sexo com o empresário sexual, aqui tratado como seu empregador, a fim de garantir a primeira todos os direitos previstos pela legislação trabalhista. Na medida em que inexiste vedação legislativa a esta possibilidade e lhe falta regulamentação, analisa-se a problemática por meio de um viés constitucional, fundado nos princípios do direito do trabalho, na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, bem como na função social do contrato de emprego. Mediante breve análise histórica verifica-se que o tratamento dispensado às profissionais do sexo se alterou conforme a história, sendo atualmente profissão lícita legalmente reconhecida pelo Estado Brasileiro. Ainda assim, questões morais seculares em combinação com a legislação penal ultrapassada, numa primeira análise, dificultam seu pleno exercício como verdadeira opção de trabalho, sob a forma de relação de emprego. Conceitualmente, analisam-se os elementos da relação de emprego e do contrato de trabalho, bem como a posição da doutrina e da jurisprudência contemporânea, utilizando-se do método de abordagem Hipotético-dedutivo para, ao final, concluir pela possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.