Dolo eventual (im) possibilidade de aplicação da modalidade em delitos tentados

• Autor(a) principal: Morais, Everton
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/503
• topic: Direito; Dolo (Direito penal); Direito penal

O presente trabalho é referente ao estudo da compatibilidade ou incompatibilidade de aplicação do dolo eventual em crimes tentados. Para chegarmos ao nosso objetivo buscamos conhecimento em uma gama de renomados doutrinadores. No primeiro capítulo iniciamos os estudos com o conceito de bem jurídico penalmente tutelado e trouxemos uma abordagem acerca de política criminal, com enfoque na teoria minimalista. Analisamos o princípio constitucional da legalidade, com ênfase na sua função de meio limitador da ingerência estatal na criação e aplicação da lei penal. No segundo título buscamos analisar as principais teorias da ação, dando atenção especial à teoria finalista da conduta e à teoria social, estas adotadas pelo Código Penal Brasileiro. Em um segundo momento, trabalhamos as fases do caminho do crime, também conhecido como iter criminis. Por fim, estudamos o elemento subjetivo, por excelência, dos tipos penais, ou seja, o dolo. Já no terceiro capítulo, abordamos a conduta segundo a teoria finalista, bem como analisamos o instituto do dolo eventual. Na sequência, fizemos uma análise geral acerca da tentativa, para aí sim, trazermos os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito do tema proposto. Por fim, mas não menos importante, concluímos nosso estudo nos posicionando acerca da impossibilidade de aplicação do dolo eventual em crimes tentados.