Projeto de código de processo penal: uma apreciação crítica acerca do juiz de garantias

• Autor(a) principal: Quadros, Natália Gheno de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/410
• topic: Processo penal; Reforma legislativa; Juízes - Decisões

O presente trabalho monográfico pretende realizar uma análise acerca do projeto de reforma global do vetusto Código de Processo Penal, a fim de adequá-lo ao cenário de direitos e liberdades públicas protegidas pela Constituição Federal de 1988. Uma das grandes inovações do projeto está na adoção do sistema acusatório como modelo reitor do processo penal, bem como na criação do juiz de garantias, que pretende dar guarida à imparcialidade do juiz do processo e, assim, obter uma julgamento adequado ao caso. Primeiramente, será realizado um exame acerca dos sistemas processuais e princípios constitucionais; após, tecer alguns comentários abordando a atividade do juiz durante a persecução penal, relacionando-a aos princípios constitucionais destinados a assegurar um devido processo legal e, ao final, a questão a ser apreciada se encontra na inviabilidade e desnecessidade da criação deste instituto para alcançar os fins constitucionais previstos para o processo, tais como a imparcialidade do juiz, a qual não é afetada por sua atuação na fase investigatória, a fim de que se alcance um julgamento adequado do caso penal.