O juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade jurisdicional

• Autor(a) principal: Gonçalves, Tatiane Calegari
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/209
• topic: Direito constitucional; Direito penal; Juízes - Decisões

A realização do presente trabalho se deu por meio do método indutivo, uma vez que houve pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta algumas características da Constituição Federal de 1988 em contraponto com o procedimento do inquérito policial, mais precisamente quanto ao sistema inquisitivo do referido procedimento, objetivando, com isso, chegar ao instituto do juiz das garantias, guarnecido pelo Projeto de Lei do Senado n.º 156/2009, que tem como finalidade reformar o processo penal vigente. Assim, apresente pesquisa visa analisar a real eficácia da aplicação do instituto do juiz das garantias, frente ao princípio da imparcialidade do juiz, que é um dos motivos para a implantação do instituto em estudo; entretanto, é um princípio impossível de ser aplicado com segurança. Por fim, o marco teórico, então, foi o princípio da imparcialidade do juiz.