NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SUA ATUAÇÃO COMO CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanini, Leonardo Estevam Assis
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Queiroz, Odete Novais Carneiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direitos Culturais
Texto Completo: https://san.uri.br/revistas/index.php/direitosculturais/article/view/1216
Resumo: O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade da pessoa humana como um princípio constitucional. Trata também da distinção entre as cláusulas gerais e os princípios, mas deixa claro que a dignidade da pessoa humana é, ao mesmo tempo, uma cláusula geral e um princípio. Por fim, os resultados alcançados demonstram a importância do reconhecimento da dignidade da pessoa humana como verdadeira cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana.
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