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A tutela dos direitos da personalidade da pessoa encarcerada: uma análise a partir da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) = The protection of the personality...

por Silva, Luís Gustavo Candido e

Publicado em 2022

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A inteligência artificial aplicada à persecução penal e os reflexos nos direitos fundamentais e nos direitos da personalidade = Artificial intelligence applied in criminal prosecut...

por Amaral, Vitória

Publicado em 2022

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A repercussão do fenômeno das falsas memórias na prova testemunhal: uma análise a partir dos Julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = The repercussion of the false me...

por Baldasso, Flaviane

Publicado em 2018

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Culpabilidade e execução penal: uma análise crítica do recurso à prevenção como estratégia de controle = Culpability and criminal law enforcement: a critical analysis of crime prev...

por Carvalho, Érika Mendes de

Publicado em 2018

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Encarceramento em massa e estado de exceção: o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 = Mass incarceration and the state of exception: the judgment of the...

por Santos, Marcel Ferreira dos

Publicado em 2017

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Reflexões sobre a (i)legitimidade da delação premiada como comportamento pós-delitivo na execução penal = Reflections on the (i)legitimacy of leniency agreements as post-delectives...

por Carvalho, Érika Mendes de

Publicado em 2019

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O reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC: análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal = Eyewitness identification based on HC 598,886/S...

por Borri, Luiz Antonio

Publicado em 2021

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28

O falso reconhecimento criminal e seus reflexos: dos direitos da personalidade à responsabilidade administrativa, civil e penal = False eyewitness identification and its repercussi...

por Grokskreutz, Hugo Rogério

Publicado em 2021

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A dignidade morreu em Auschwitz: uma inflexão ética dos elementos fundacionais da dignidade da pessoa humana em uma aproximação entre Direito e literatura = Dignity died in Auschwi...

por Félix, Diogo Valério

Publicado em 2020

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Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha: o dilema das cautelares nos Tribunais de Justiça do Brasil = Personality rights and the Maria da Penha Law: the precautionary dile...

por Grokskreutz, Hugo Rogerio

Publicado em 2020

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A presunção de inocência no Brasil: uma análise a partir da impetração do Habeas Corpus 84.078 até a PEC nº 199/2019 = The presumption of innocence in Brazil: an analysis from Habe...

por Souza, Caroline Previato

Publicado em 2020

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A resistência à audiência de custódia no Brasil: sintoma de ilegalismo

por Gama , Alexis Andreus

Publicado em 2015

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A PERSISTÊNCIA DO FRACASSO/SUCESSO PRISIONAL: A HIPÓTESE DO ILEGALISMO EM MICHEL FOUCAULT

por Ramos, Marcelo Buttelli

Publicado em 2019

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Between the Rule and the Exception: The Paradox of Duty Being of Penance and ADPF 347

por Félix, Diogo Valério

Publicado em 2022

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Violência contra a mulher os jogos online

por Saqui Pupo, Nayana Louise

Publicado em 2018

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The Repercussion of the False Memories Syndrome in the Eyewitness Testimony: an Analysis of Decisions from the Rio Grande do Sul State Court

por Baldasso, Flaviane

Publicado em 2018

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Special Affidavit and Sexual Violence Against Children: Aspects from the Witness´ Psychology

por Amaral, Mariana Moreno do

Publicado em 2022

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Criminal Evidence : Democracy, Relevance to the Implementation of Accusatory System and Efficiency of the Oral Evidence

por Domingues, Ricardo Alves

Publicado em 2016

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39

O abolicionismo como resposta à deslegitimação e à crise do sistema penal

por Corazza, Thais Aline Mazetto

Publicado em 2022

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A (IN)OBSERVÂNCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA MÍDIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TELEVISIVOS DA CIDADE DE MARINGÁ - PR

por MOREIRA, Mayume Caires

Publicado em 2019

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