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21
O dito e o não-dito sobre a instrumentalidade do processo: críticas e projeções a partir de uma exploração hermenêutica da teoria processual
por
Abboud
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Georges
Publicado em 2009
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22
Súmula vinculante versus precedentes: notas para evitar alguns enganos
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2008
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23
Controle de convencionalidade e direitos fundamentais = Conventionality control and fundamental rights
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2017
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Artigo
24
Riscos da ponderação à brasileira = Risk of ponderation to Brazilian
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2017
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Artigo
25
Controle de constitucionalidade pelo CNJ: o correto novo entendimento pelo STF = Judicial review by National Council of Justice: the correct new interpretation of Brazilian Supreme...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2018
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Artigo
26
Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência = The legal requirements for establishing the incidente de assunção de competência
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2018
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Artigo
27
O lugar da linguagem no direito: prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo = The position of language in law: prolegomena about the philo...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2018
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Artigo
28
Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC = Critical analysis on the constitutional claim and the binding judicial decisions under the Civil P...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2019
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Artigo
29
Verdades inconvenientes sobre direito e ciberespaço: uma pequena introdução ao mundo digital = Some inconvenient truths about law and cyberspace: a short introduction to digital wo...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2019
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Artigo
30
Cinco mitos sobre a Constituição Federal brasileira de 1988 = Five myths about Brazilian Constitution of 1988
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2018
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Artigo
31
A relativização da coisa julgada material injusta: um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin = The relativization of the unfair material "res judicat...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2018
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Artigo
32
Controle de constitucionalidade pelo STJ: uma medida contra legem? = Judicial review in “recurso especial” by STJ: a contra legem measure?
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2016
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Artigo
33
As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais. A (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC = The standardization techniques of...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2021
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Artigo
34
O devido processo na era algorítmica digital: premissas iniciais necessárias para uma leitura constitucional adequada = The due process in the digital algorithmic age: initial prem...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2021
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Artigo
35
Como “escolher” o que vincula? = How to choose which decisions are binding
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2021
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Artigo
36
A interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva: comentários ao acórdão exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS = The interruption of the individua...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2020
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Artigo
37
Administração consensual à luz das alterações da LINDB = LINDB changes and consensual public administration
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2020
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38
A jurisdição constitucional da crise: pacto federativo, preservação dos direitos fundamentais e o controle da discricionariedade = The constitutional jurisdiction of crisis: federa...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2020
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Artigo
39
Da monocratização à deferência ao Plenário: um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade = From individual decisio...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2021
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Artigo
40
Programas de "compliance" e a proteção do mercado: o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial = Compliance programs and market protection: combating corruption and competi...
por
Abboud
,
Georges
Publicado em 2019
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