Resultados da busca por Autor

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The New Brazilian Migration Act and its Regulation in the Concession of Visas to Migrants

por Mendes, Aylle de Almeida

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Brasil, Deilton Ribeiro...”
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22

JANAÍNA: A MULHER SEM DIREITOS

por Pinhon, Lílian Mara

Publicado em 2018

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23

Da condição jurídica conferida aos migrantes na nova lei de migração brasileira

por Resende, Bárbara Fabiane Alves e Silva

Publicado em 2019

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24

DANO AMBIENTAL: externalidade negativa decorrente da relação entre meio ambiente e sociedade de risco

por Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo

Publicado em 2020

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25

DIRETRIZES NÃO DISCRIMINATÓRIAS DA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E O IMPLEMENTO DE SEVERAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS DE CUNHO ECONÔMICO

por Cambuy, Jéssica Duque

Publicado em 2021

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26

A TUTELA DO EMIGRANTE BRASILEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A EVOLUÇÃO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS ENVOLVENDO O BRASIL, DA DIÁSPORA BRASILEIRA À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO

por Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo

Publicado em 2021

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27

RESPONSABILIDADE CIVIL E SOCIEDADE DE RISCO: UMA RELEITURA NO CONTEXTO DO DIREITO DOS DESASTRES

por Balbino, Thamara Estéfane Martins

Publicado em 2018

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28

A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E A RETOMADA DAS PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO PROCESSO PENAL

por Campos, Alísson Thiago de Assis

Publicado em 2017

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29

PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: da perspectiva integracionista à interculturalidade

por Silva, Cleonácio Henrique Afonso

Publicado em 2020

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30

Environmental civil liability: understanding sustainability, compensation and prevemention

por Santos, Renato Augusto dos

Publicado em 2018

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31

GÊNESE E DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA: DO TRATADO DE PARIS AO TRATADO DE LISBOA

por Albuquerque,Evelyn Pinheiro Tenório de

Publicado em 2020

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32

THE REASONING BEHIND THE DECISION AND THE GUARANTEES OF THE ADVERSARY PROCESS IN THE JUDGMENT OF THE EXTRAORDINARY APPEAL REPRESENTATIVE OF CONTROVERSY N° 566.622

por Gonzaga, André dos Santos

Publicado em 2021

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33

Nova lei de migração brasileira: potencialidades e desafios ligados ao controle e fiscalização das fronteiras nacionais / New brazilian migration act: potentialities and challenges...

por Teixeira, Bruno Martins

Publicado em 2020

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34

A situação dos apátridas na nova lei de migração brasileira: diálogo com os princípios da dignidade da pessoa humana e da fraternidade

por Faria, Tatiane Gonçalves Mendes

Publicado em 2020

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35

Violência contra a mulher: A participação da vítima pelas vias restaurativas como questão de direitos humanos

por Campos, Álisson Thiago de Assis

Publicado em 2023

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36

Atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de efetivação do acesso à justiça no Brasil: considerações a partir do Caso do Rio Atrato na Colômbia

por Ferreira, Rafael Clementino Veríssimo

Publicado em 2023

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37

PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL...

por Balbino, Thamara Estéfane Martins

Publicado em 2020

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38

LEI DE MIGRAÇÃO: UM COMPROMISSO COM A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS?

por Pinhon, Lílian Mara; Universidade de Itaúna-MG.

Publicado em 2019

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39

O PAPEL DA ACADEMIA NA INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS: UMA PROPOSTA DE ARTICULAÇÃO PARA A UNIVERSIDADE DE ITAÚNA-MG

por Oliveira, Wendelaine Cristina Correia de Andrade; Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Publicado em 2021

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40

O REGIONALISMO ASIÁTICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO PAPEL DESEMPENHADO PELA ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO (ASEAN)

por Costa, Pablo Henrique Hubner de Lanna; Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Publicado em 2018

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