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Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
por
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Publicado em 2023
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22
Em que ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schimitt
por
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Luiz
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Publicado em 2023
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23
A criminologia no século XXI
por
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Eduardo
Luiz
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Publicado em 2004
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24
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2002
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Artigo
25
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente de acusação inexistente
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
26
Traços heideggerianos da ecologia profunda : uma abordagem crítica
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2005
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Artigo
27
Um contrato natural?
por
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Eduardo
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Santos
Publicado em 2004
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28
A (des)proteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2009
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29
Tráfico de pessoas (Artigo 149-A do CP)
por
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Santos
Publicado em 2017
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30
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
por
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Santos
Publicado em 2017
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Artigo
31
O detetive particular na investigação criminal: algumas questões pontuais = The private detective and criminal investigation: some individual questions
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2017
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Artigo
32
O advogado e a mídia: entre distorções e ignorâncias
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2018
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33
Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil = More guns, less crime or fewer guns, less crime: a reflection on the arms...
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2018
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Artigo
34
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrio = Changes in crimes of theft and robbery by Law 13.654: another implosion on th...
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2018
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Artigo
35
Comentários às Súmulas nºs 587, 588 e 589 do STJ
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2018
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36
Veículos elétricos: em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terrestre
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2016
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37
Estupro de vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência = Rape of vulnerable before the Statute of the Disabled Person
por
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Eduardo
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Santos
Publicado em 2018
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Artigo
38
Crimes militares e a Lei nº 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal
por
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2018
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Artigo
39
ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2019
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Artigo
40
Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei nº 13.718/2018
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2019
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