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Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Reconhecimento e verbal overshadowing
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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2
Estelionato e representação: novo entendimento do STF
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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3
Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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4
Escravizados
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
5
Apenas comentários óbvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
6
Espelhamento do Whatsapp é um meio lícito de obtenção de prova
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
7
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
8
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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Artigo
9
Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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Artigo
10
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
11
O estupro, o aborto e a mentira
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
12
A incomunicabilidade de preso ressurreta e a Constituição morta
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
13
STF inicia o sepultamento da garantia da coisa julgada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
14
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
15
Cristofobia, racismo e ultraje a culto
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
16
O caso Colina: mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
17
Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147-B, CP)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
18
Violência institucional (Lei 14.321/2022)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
19
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
20
Em que ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schimitt
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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