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Cabette, Eduardo Luiz Santos
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1
A incomunicabilidade de preso ressurreta e a Constituição morta
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
2
STF inicia o sepultamento da garantia da coisa julgada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
3
Reconhecimento e verbal overshadowing
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
4
Estelionato e representação: novo entendimento do STF
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
5
Redesignação sexual em crianças no Brasil: um crime ocultado
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
6
Escravizados
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
7
Apenas comentários óbvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
8
Espelhamento do Whatsapp é um meio lícito de obtenção de prova
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
9
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
10
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
11
Em que ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schimitt
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
12
Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147-B, CP)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
13
Violência institucional (Lei 14.321/2022)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
14
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
15
O estupro, o aborto e a mentira
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
16
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2002
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Artigo
17
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente de acusação inexistente
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
18
A (des)proteção legal das unidades de conservação de uso sustentável
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2009
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Artigo
19
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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Artigo
20
Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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