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Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Apenas comentários óbvios sobre responsabilidade objetiva e liame subjetivo
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
62
Espelhamento do Whatsapp é um meio lícito de obtenção de prova
por
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Eduardo
Luiz
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Publicado em 2023
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63
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
64
Maus-tratos a animais e vedação de eutanásia desmotivada (Lei 14.228/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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Artigo
65
Acordos de discricionariedade regrada no processo penal e a objeção de consciência
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2021
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Artigo
66
Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
67
O estupro, o aborto e a mentira
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
68
A incomunicabilidade de preso ressurreta e a Constituição morta
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
69
STF inicia o sepultamento da garantia da coisa julgada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
70
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
71
Cristofobia, racismo e ultraje a culto
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
72
O caso Colina: mandado de prisão válido e execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
73
Violência psicológica contra a mulher (Artigo 147-B, CP)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
74
Violência institucional (Lei 14.321/2022)
por
Cabette
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Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2022
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Artigo
75
Organização criminosa relativa a crimes de ação penal pública condicionada à representação ou ação penal privada
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
76
Em que ditadura vivemos? Uma análise à luz de Agamben e Schimitt
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
77
A criminologia no século XXI
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2004
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Artigo
78
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: breve estudo crítico
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2002
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Artigo
79
A mais nova prestidigitação do STF: o assistente de acusação inexistente
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2023
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Artigo
80
Tráfico de pessoas (Artigo 149-A do CP)
por
Cabette
,
Eduardo
Luiz
Santos
Publicado em 2017
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