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A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal = The decline in the concessor act review of pension benefit under the...

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2013

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Benefícios previdenciários e seu regime jurídico : salário-família, salário-maternidade, auxílio-reclusão e seguro-desemprego

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2006

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43

Essência e desenvolvimento da incapacidade como fato jurídico-previdenciário e a rejeição da MedProv 242/2005

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2005

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44

Competência de juízo. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro: as Varas Especializadas e a Resolução 20/2003 do TRF 4.a Reg. inconstitucionalidades

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2005

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45

Competência penal originária da Justiça Federal: desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da Reforma do Judiciário

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2005

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46

A jurisdição penal brasileira

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2007

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47

Competência originária para a execução penal

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2006

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48

Depoimento pessoal do segurado e inquirição de testemunha por carta precatória expedida pelo Juizado Especial Federal e seu cumprimento pela Justiça estadual

por Demo, Roberto Luis Luchi

Publicado em 2012

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