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1
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública federal
por
Demo
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Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2003
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Artigo
2
Fortalecimento institucional da advocacia pública
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2002
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3
A decadência na revisão do ato concessório de benefício previdenciário sob o enfoque do direito intertemporal
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2011
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Artigo
4
A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência...
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2006
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Artigo
5
O “estado da arte” da solução dos conflitos previdenciários no Brasil = The “state of the art” of social security conflicts solution in Brazil
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2021
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Artigo
6
Democracia, Poder Judiciário e reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019): análise da (in)constitucionalidade das novas regras de aposentadoria por incapacidade per...
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2022
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Artigo
7
A importância do diálogo para o gerenciamento de conflitos previdenciários na Justiça multiportas = The importance of dialogue for social security conflicts management in multidoor...
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2022
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Artigo
8
O conflito previdenciário judicializado: um estudo analítico = The social security conflict in court: an analytical study
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2023
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9
Breves considerações sobre a justicialidade dos direitos previdenciários nas Cortes brasileiras e nas Cortes internacionais
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2022
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Artigo
10
As "medidas provisórias" do Poder Judiciário: o novíssimo perfil constitucional do mandado de injunção a partir da histórica sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em 7 de jun...
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2007
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Artigo
11
Os benefícios previdenciários por incapacidade e os sistemas de adjudicação: um breve estudo de Direito Comparado = Social security benefits due to incapacity for work and adjudica...
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2024
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Artigo
12
Direito processual intertemporal
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2000
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Artigo
13
A atividade especial para efeito de aposentadoria no regime geral de previdência social : atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2007
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Artigo
14
O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social : o segurado especial e o "soldado da borracha"
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2007
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15
Reforma da previdência. Servidor público que toma posse em novo cargo. Regime previdenciário aplicável. Direito intertemporal
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2004
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Artigo
16
Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos : uma análise a partir do direito posto e do direito projetado
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2010
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Artigo
17
O auxílio-reclusão na previdência social brasileira e estrangeira
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2009
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Artigo
18
Breve história legislativa da previdência dos servidores públicos civis federais : contribuição e benefícios
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2009
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Artigo
19
A legitimidade ativa do Ministério Público para propor ação civil pública em matéria previdenciária
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2008
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Artigo
20
O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial
por
Demo
,
Roberto
Luis
Luchi
Publicado em 2008
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