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41
Tribunais de Contas : denúncia e divulgação de informações
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
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Artigo
42
Auditorias independentes ou tribunais de contas ? : Enron e Banco Nacional : lições para guardar na memória
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
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Artigo
43
Responsabilidade do órgão jurídico
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
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Artigo
44
Multas aplicadas pelos tribunais de contas: limites do poder punitivo pecuniário e devido processo legal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
45
Responsabilidade objetiva da administração e controle sobre a indenização
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
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Artigo
46
Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato após o plano real
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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Artigo
47
O controle da dívida pública sob a ótica da responsabilidade fiscal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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Artigo
48
A limitação de empenho de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
49
Empenho da despesa pública: o que mudou com a Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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Artigo
50
A terceirização de serviços no âmbito da administração pública
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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Artigo
51
Multa administrativa na Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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Artigo
52
A Lei de acesso à informação
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2012
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Artigo
53
Sistema de registro de preços: uma solução
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1996
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Artigo
54
A terceirização no serviço público
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1996
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Artigo
55
Procedimentos para a contratação direta (Art. 26)
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1996
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Artigo
56
Contratação direta: dispensa de licitação com base no art. 24, inc. VIII, da Lei nº 8.6661/93
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses J.
Publicado em 1995
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Artigo
57
Duração dos contratos administrativos, segundo a Lei n.2 8.666, de 21 de junho de 1993
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1994
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Artigo
58
Ministério Público junto aos Tribunais de Contas
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1993
Acessar documento
Artigo
59
Requisitos para Ministro e Conselheiro de Tribunal de Contas
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 1995
Acessar documento
Artigo
60
O ordenador de despesas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2001
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