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101
Limites à revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2003
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Artigo
102
Lances e lançadores no pregão
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2003
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Artigo
103
Alienação de bens móveis : licitação dispensada
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2003
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Artigo
104
Dever de pagar o contratado : mecanismo de controle para reduzir a corrupção
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
105
Um final feliz para os contratos de serviço contínuo
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
106
A comissão de tomada de contas especial
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
107
Aquisição de periódicos e a declaração de inexigibilidade
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2002
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Artigo
108
Contratação de treinamento
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
109
O ônus da prova nos tribunais de contas
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
110
Licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica : regulamentação : Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
111
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2008
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Artigo
112
PPP : parceria público-privada : uma visão de controle
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
113
Reflexões sobre o parcelamento de multas impostas pelo controle externo
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
114
Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multa
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
115
O gestor do contrato e alterações das cláusulas contratuais
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
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Artigo
116
A contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
117
Licitação deserta/fracassada que não pode ser repetida
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
118
Sistema de Registro de Preços: carona de outras esferas de governo
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
119
Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
120
A inexigibilidade de licitação e a notória especialização
por
Fernandes
,
Jorge
Ulisses Jacoby
Publicado em 2006
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