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261
Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
por
Guimarães
, Angélica
Publicado em 2009
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Artigo
262
Diligências nas licitações
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2007
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Artigo
263
Execução de sentença : o projeto e suas contradições
por
Guimarães
, Lázaro
Publicado em 2004
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Artigo
264
Pregão presencial : aspectos relativos à natureza comum do objeto, ao pregoeiro e equipe de apoio
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2005
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Artigo
265
Contratação de mão-de-obra para limpeza pública
por
Guimarães
, Angélica
Publicado em 2005
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Artigo
266
O controle das licitações pelos tribunais de contas
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2006
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Artigo
267
O controle das licitações como instrumento de combate à corrupção
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2008
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Artigo
268
Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
269
A suspensão da prestação de serviços públicos frente ao inadimplemento do usuário : comentários a acórdão do STJ
por
Guimarães
, Letícia
Publicado em 2004
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Artigo
270
Contratação de instituição bancária
por
Guimarães
, Angélica
Publicado em 2005
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Artigo
271
Licitações : a nova lei para contratação de serviços de publicidade
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2010
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Artigo
272
Medidas probatórias autônomas: panorama atual, experiência estrangeira e as novas possibilidades no direito brasileiro
por
Guimarães
, Filipe
Publicado em 2009
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Artigo
273
Controle das políticas públicas por meio das licitações
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2014
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Artigo
274
Decreto prisional (prisão civil) ao devedor de alimentos no CPC/2015
por
Guimarães
, Luís
Publicado em 2017
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Artigo
275
Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2016
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Artigo
276
A ordem jurídica urbana e o direito à cidade: uma leitura crítica sob o olhar da Constituição Federal de 1988 = The urban legal order and the right to the city: a critical reading...
por
Guimarães
, Angélica
Publicado em 2019
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Artigo
277
Reforma da Constituição
por
Guimarães
, Mario
Publicado em 2018
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Artigo
278
A pauta dos movimentos sociais inserida por meio de políticas municipais deliberativas como fonte de Direito Urbanístico
por
Guimarães
, Angélica
Publicado em 2019
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Artigo
279
Nova Lei de Licitações e Contratos: competência legislativa, âmbito de incidência, vigência e impacto nas leis estaduais, municipais e regulamentos do Sistema S
por
Guimarães
, Edgar
Publicado em 2021
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Artigo
280
A opinião pública democrática e a informação cidadã
por
Guimarães
, Juarez
Publicado em 2018
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