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Hermenêutica constitucional = Constitutional hermeneutics
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2023
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Artigo
42
Teoria jurídica da justiça = Legal theory of justice
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2024
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Artigo
43
A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada
por
Martins
,
Ricardo
Cunha
Publicado em 2010
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Artigo
44
Improbidade administrativa e inversão do ônus da prova
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2010
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Artigo
45
Arbitragem e Administração Pública: contribuição para o sepultamento do tema
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2010
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Artigo
46
A teoria do mandado de segurança diante da evolução do Direito Processual Civil
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2008
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Artigo
47
Contratos administrativos
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2007
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Artigo
48
As normas gerais de direito urbanístico
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2004
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Artigo
49
Titularidade do serviço de saneamento básico
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2008
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Artigo
50
Regime estatutário e Estado de Direito
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2011
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Artigo
51
Apontamentos sobre desapropriação no direito brasileiro
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2012
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Artigo
52
O Município e o princípio da simetria
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2010
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Artigo
53
Princípio da liberdade das formas no Direito Administrativo
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2013
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Artigo
54
O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade
por
Martins
,
Ricardo
Evandro Santos
Publicado em 2011
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Artigo
55
Direito fundamental de acesso à informação
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2014
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Artigo
56
Mandado de segurança e controle jurisdicional da função pública
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2008
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Artigo
57
Conceito de Parceria Público-Privada à luz da Constituição = The concept of Public-Private Partnership in light of the Brazilian Constitution
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2018
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Artigo
58
Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de Black = General theory of legal interpretation: critical considerations on Black’s work
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2017
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Artigo
59
Temas polêmicos da desapropriação municipal = Controversial issues on expropriations determined by the municipal government
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2018
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Artigo
60
Aspectos controvertidos da Advocacia Pública = Controversial aspects of Public Advocacy
por
Martins
,
Ricardo
Marcondes
Publicado em 2019
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