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21
Publicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisão. Comentários ao REsp 1.157.228/RS
por
Miragem
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Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
22
Direito do consumidor e ordenação do mercado: o princípio da defesa e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente...
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
23
O direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro: uma introdução
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2014
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Artigo
24
Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiro
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2009
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Artigo
25
Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor: desafios atuais da regulação jurídica da internet
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2009
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Artigo
26
Responsabilidade civil médica no direito brasileiro
por
Miragem
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Bruno
Publicado em 2007
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Artigo
27
Responsabilidade pré-contratual da administração e proteção da confiança no direito brasileiro
por
Miragem
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Bruno
Publicado em 2003
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Artigo
28
Os direitos do segurado e os deveres do segurador no Direito brasileiro atual e no Projeto de Lei do Contrato de Seguro (PLC 29/2017): exame crítico = Rights of the insured and dut...
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2018
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Artigo
29
A proteção da confiança no Direito Privado: notas sobre a contribuição de Claudia Lima Marques para a construção do conceito no Direito brasileiro = The protection of confidence in...
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2017
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Artigo
30
A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro = The essencial contribuition of comparative law to the formation an...
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2019
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Artigo
31
Inscrição indevida em banco de dados restritivo de crédito e dano moral: comentários à Súmula 385 do STJ
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
32
Fundamento e finalidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras: Comentários à Súmula 297 do STJ [Jurisprudência comentada]
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
33
Comissão de permanência e contrato bancário: comentários à nova Súmula 472 do STJ
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
34
Prazo de inscrição em bancos de dados restritivos de crédito: comentários à Súmula 323 do STJ [Jurisprudência comentada]
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2012
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Artigo
35
Os contratos de previdência privada e o Código de Defesa do Consumidor na visão do Superior Tribunal de Justiça: comentários sobre as Súmulas 289, 291, 321 e 427 do STJ
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2011
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Artigo
36
O ilícito e o abusivo: propostas para uma interpretação sistemática das práticas abusivas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor = The illegal act and the abusive: proposals...
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2016
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Artigo
37
Regulação do sinistro: pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro = Claim adjustment: fundamentals and its effects on the performance of the insurance contract
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2021
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Artigo
38
Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2020
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Artigo
39
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Direito do Consumidor = The Brazil’s General Data Protection Law and the Consumer’s Law
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2019
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Artigo
40
As novas tecnologias e o direito bancário
por
Miragem
,
Bruno
Publicado em 2019
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