Publicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisão. Comentários ao REsp 1.157.228/RS
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Data de Publicação: | 2012 |
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Publicidade de palco, merchandising e os limites da responsabilidade das emissoras de televisão. Comentários ao REsp 1.157.228/RS Miragem, Bruno Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Televisão, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil Publicidade enganosa, jurisprudência, Brasil Relação de consumo, Brasil Dano moral, Brasil Indenização, Brasil Prequestionamento, Brasil Assistência judiciária, Brasil Concessão comercial, Brasil Publicidade desleal Publicidade enganosa por omissão Publicidade falsa Publicidade fraudulenta Pré-questionamento Superior Tribunal de Justiça STJ Advocacia de ofício Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Gratuidade de justiça Justiça gratuita Benefício da justiça gratuita |
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