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Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos = Legal fundamentals and institutes for safeguarding historical dividing values...
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Paulo
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Souza
Publicado em 2019
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22
Responsabilidade e ética na proteção do meio ambiente
por
Miranda
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Souza
Publicado em 2010
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23
Patrimônio cultural: um aspecto negligenciado nos estudos de impacto ambiental
por
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Souza
Publicado em 2009
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24
O inventário como instrumento constitucional de proteção ao patrimônio cultural brasileiro
por
Miranda
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Marcos
Paulo
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Souza
Publicado em 2009
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25
A atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais
por
Miranda
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Marcos
Paulo
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Souza
Publicado em 2004
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Artigo
26
Patrimônio ambiental cultural: usucapião de bens móveis tombados: uma análise em busca da efetividade protetiva do Dec.-lei 25/37
por
Miranda
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Marcos
Paulo
de
Souza
Publicado em 2006
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Artigo
27
A prova no processo coletivo ambiental: necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
por
Miranda
,
Marcos
Paulo
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Souza
Publicado em 2010
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Artigo
28
Analysis of Impacts to Cultural Heritage in Environmental Studies
por
Miranda
,
Marcos
Paulo
de
Souza
Publicado em 2013
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Artigo
29
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos: possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = Destruction o...
por
Santiago, Alex Fernandes
Publicado em 2018
Outros Autores:
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Artigo
30
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano = The pair harmfulness of the graffiti as a criminal act...
por
Santiago, Alex Fernandes
Publicado em 2016
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Artigo
31
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural = Culpability in crimes against cultural heritage
por
Santiago, Alex Fernandes
Publicado em 2023
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32
Inconstitucionalidades do Decreto nº 6.640/2008 que dispõe sobre o patrimônio espeleológico brasileiro
por
Marchesan, Ana Maria Moreira
Publicado em 2009
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