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21
O papel dos princípios na interpretação: argumentação jurídica e sistema jurídico: concretização judicial de direitos sociais originários e o princípio da universalidade
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2004
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Artigo
22
Mutações paradigmáticas da codificação: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2003
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Artigo
23
Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2017
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Artigo
24
Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2016
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Artigo
25
ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e corolários lógicos da tese jurídica
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2016
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Artigo
26
Imposto de Renda na Fonte de 35% sobre pagamentos sem causa comprovada ou a beneficiários não identificados
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2018
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Artigo
27
ICMS na base de cálculo dos tributos sobre a receita: premissas e corolários lógicos da tese jurídica
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2016
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Artigo
28
Interpretação econômica no Direito Tributário: desenvolvimento doutrinário e recepção pelo STF
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2019
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Artigo
29
Modificação de critério jurídico nos lançamentos tributários
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2018
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Capítulo de livro
30
A teoria da igualdade tributária e o controle de proporcionalidade das desigualdades de tratamento
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2007
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Artigo
31
Analogia e isonomia no Direito Tributário
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2005
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Artigo
32
Conceitos e Competências Tributárias
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2014
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Artigo
33
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2015
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