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Competências para a criação de contribuições sobre a importação, as regras-matrizes da Cofins–importação e do Pis/Pasep-importação e seus aspectos polêmicos
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2006
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Artigo
2
Ação consignatória e prestações periódicas : a problemática da consignação em pagamento no âmbito do SFH
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2003
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Artigo
3
A proibição de tributos com efeitos de confisco na Alemanha
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2010
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Artigo
4
A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2010
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Artigo
5
Carnaval contributivo
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2010
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Artigo
6
Contribuições previdenciárias
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
7
Delegações legislativas no direito tributário
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2011
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Artigo
8
Fundamentos e limites constitucionais da simplificação tributária : análise sistemática à luz dos aportes doutrinários e jurisprudenciais alemães
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2007
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Artigo
9
A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2010
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Artigo
10
O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2010
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Artigo
11
Prequestionamento em matéria tributária
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2013
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Artigo
12
Decadência do crédito tributário
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
13
Superioridade hierárquica das leis complementares e modulação de efeitos: o precedente do STF sobre a revogação da isenção da COFINS concedida às sociedades de profissionais libera...
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
14
Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
15
Liberalismo, crise econômica e extrafiscalidade: análise da tributação extrafiscal à luz das recentes medidas anticrise
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
16
A pregiudiziale tributaria: análise da jurisprudência brasileira à luz das experiências italiana e espanhola
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2007
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Artigo
17
A outorga de efeitos a leis tributárias inconstitucionais: nociva prevalência dos interesses fazendários perante a Constituição
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2008
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Artigo
18
O princípio do non bis in idem e a intributabilidade dos valores resgatados de fundos de previdência privada
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2009
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Artigo
19
As modalidades de sujeição passiva no Código Tributário Nacional
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2013
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Artigo
20
Reserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades
por
Velloso
,
Andrei
Pitten
Publicado em 2014
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