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1
COMMON LAW E OS PRECEDENTES VINCULANTES NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2014
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Artigo
2
A EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2015
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Artigo
3
O Direito Financeiro nas faculdades e no Exame de Ordem
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2022
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Artigo
4
Orçamento público no Direito Comparado: Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2014
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Artigo
5
A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2008
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Artigo
6
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2017
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Artigo
7
Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2018
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Artigo
8
Os 50 anos da Lei Geral dos Orçamentos: Lei nº 4.320/64
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2014
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Artigo
9
Mais um plano de equilíbrio fiscal = Another tax-equilibrium plan
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2019
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Artigo
10
Cidadania fiscal e Direito Financeiro
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2013
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Artigo
11
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2015
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Artigo
12
A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2014
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Artigo
13
Democracia e os 25 anos da Constituição Cidadã
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2013
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Artigo
14
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária = Procedural legal transactions in the context of tax authorities
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2020
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Artigo
15
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2020
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Artigo
16
Eficiência processual e recuperabilidade do crédito tributário
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2019
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Artigo
17
Considerações sobre as propostas de reforma tributária = Considerations on proposals for a tax reform
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2019
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Artigo
18
Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2016
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Artigo
19
As renúncias fiscais: um panorama introdutório
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2016
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Artigo
20
A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado
por
Abraham
,
Marcus
Publicado em 2008
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Artigo
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