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1
A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275/06, de 7 de fevereiro de 2006
por
Aranão
,
Adriano
Publicado em 2007
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2
DIREITO À EDUCAÇÃO: A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
por
ARANÃO
,
Adriano
Publicado em 2013
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Artigo
3
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA: O DESRESPEITO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL DA EDUCAÇÃO
por
Aranão
,
Adriano
Publicado em 2013
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Artigo
4
Vinculação da Administração Pública aos precedentes judiciais = The binding judicial precedents in the Public Administration
por
Cambi, Eduardo
Publicado em 2018
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