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Procedimento ordinário e razoável duração do processo
por
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Publicado em 2008
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2
Efetivação dos direitos a partir da tradição da linguagem
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Publicado em 2008
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3
Natureza jurídica da transação penal e efeitos decorrentes
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Publicado em 2006
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4
Informática jurídica e tecnologia no processo penal
por
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Publicado em 2014
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Artigo
5
Direito à memória e aspectos criminais: a ditadura militar e os efeitos da anistia
por
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Rodrigues
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Publicado em 2015
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Artigo
6
Individualidade e coletividade na definição criminal: (in)compatibilidade com a proteção da singularidade
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Publicado em 2008
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7
Constituição, interpretação e ideologia
por
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Publicado em 2008
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Artigo
8
Requisitos da prova pericial em matéria criminal = Requirements for expertise proof in criminal law
por
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Publicado em 2017
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Artigo
9
Poder Judiciário e o direito ao sigilo: função e interpretação = Judiciary and confidentiality: function and interpretation
por
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Publicado em 2015
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10
Certeza processual e concretização judicial
por
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Publicado em 2008
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Artigo
11
Segurança jurídica e fundamentação judicial
por
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Publicado em 2007
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Artigo
12
A legitimação do autor da ação popular
por
Alencar
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Antonni
Rodrigues
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de
Publicado em 2006
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Artigo
13
Efeito vinculante e concretização do direito
por
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Antonni
Rodrigues
Cavalcanti
de
Publicado em 2008
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Dissertação
14
A TOLERÂNCIA COMO CERNE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
por
Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão
Publicado em 2020
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