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A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos = Judicialization of the fundamental right to health and the need for the ad...
por
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INSTRUCTIONAL HEARINGS BY VIDEOCONFERENCE: AN EMPIRICAL ANALYSIS
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Defensoria Pública e ação civil pública: uma discussão sobre legitimidade e democracia
por
Lages, Cíntia Garabini
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A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational l...
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Alves
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Lucélia
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5
Audiência telepresencial e devido processo constitucional = Telepresential audience and due constitutional process
por
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Outros Autores:
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,
Lucélia
de
Sena
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Artigo
6
Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde
por
Grinover, Ada Pellegrini
Publicado em 2014
Outros Autores:
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