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Alves Júnior, Luís Carlos Martins
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REGULATED PROFESSIONS AND PROFESSIONAL COUNCILS: AN ANALYSIS IN THE LIGHT OF LIBERAL DOCTRINAL TEACHING
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2021
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2
A CSLL das receitas de exportação
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2009
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Artigo
3
O direito fundamental do feto anencefálico: uma análise do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54
por
Alves
Junior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2007
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Artigo
4
A COFINS das instituições financeiras
por
Alves
Junior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2008
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Artigo
5
Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas = Parameters of the Judiciary’s performance in public policies
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2018
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Artigo
6
Fiscal Justice, Fiscal Peace and Republican Obligations: A Brief Analysis of the Supreme Federal Tribunal’s tax law jurisprudence
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2014
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Artigo
7
Tax credit: guarantees, privileges and preferences
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2014
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Artigo
8
Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas
por
Alves
Júnior
,
Luís
Carlos
Martins
Publicado em 2018
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