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1
Mandado de Segurança: instrumento de efetividade da cidadania fiscal
por
Amaral
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Domingues
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Publicado em 2015
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Artigo
2
A interpretação dos enunciados do art. 231 caput e parágrafos 1º, 2º, 6º e Art. 20, Inciso XI, todos da CF/88 à luz do constructivismo lógico semântico
por
Amaral
,
Raquel
Domingues
do
Publicado em 2016
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Dissertação
3
O princípio da harmonia com a natureza: uma proposta para a consideração ética e jurídica dos seres vivos não humanos e ecossistemas
por
Amaral
,
Raquel
Domingues
do
Publicado em 2021
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Tese
4
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do “antropoceno” = A dialogic between human rights and the biocentric etics: the earth beyond the ant...
por
Campello, Lívia Gaigher Bósio
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
...
Amaral
,
Raquel
Domingues
do...
”
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Artigo
5
Tutela jurídica do pantanal
por
Moreira, Aline Paiva
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Amaral
,
Raquel
Domingues
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