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O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possib...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2012
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Artigo
2
Apontamentos sobre o valor da causa e o valor da condenação nos casos de prestações de trato sucessivo pleiteadas nos Juizados Especiais Federais = Notes on the value of the claim...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2023
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Artigo
3
A perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral = The judicial medical expertise in social security actions for benefits due to employmen...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2021
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Artigo
4
A verba honorária nas ações previdenciárias e a Súmula nº 111 do STJ
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
5
Prova pericial e contraditório participativo nos JEFs
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
6
Verba honorária advocatícia e sucumbência recursal recíproca nos Juizados Especiais
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2022
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Artigo
7
Verba honorária advocatícia e sucumbência recursal recíproca nos Juizados Especiais = Lawyers’ fees and reciprocal appeal succumbing in Special Courts
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2021
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Artigo
8
Breves apontamentos acerca do moralizador instituto do art. 41-A da Lei 9.504/97 : captação ilícita de sufrágio
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2006
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Artigo
9
Reflexões acerca da exigência de imposto de renda sobre rendimentos pagos, acumuladamente e em atraso, em cumprimento de decisão judicial
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2009
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Artigo
10
A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2009
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Artigo
11
Reflexões sobre a Súmula 438 do STJ, que considera inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição retroativa antecipada
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2011
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Artigo
12
Reflexões sobre a possibilidade de controle repressivo ou posterior da constitucionalidade de uma lei pelo Poder Executivo: pode a Administração Pública deixar de cumprir uma lei p...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2008
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Artigo
13
Reflexões sobre a capacidade postulatória do advogado público, a obrigatoriedade de que mantenha inscrição na OAB e pague anuidade
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2008
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Artigo
14
Breves notas sobre o conceito de livro e o alcance da regra constitucional de imunidade tributária cultural
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2008
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Artigo
15
A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP): um importo travestido de constribuição
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2008
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Artigo
16
Da não-alteração do limite da pena para efeito de suspensão condicional do processo
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2004
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Artigo
17
A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2004
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Artigo
18
Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência: acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste = Thoughts on the tools for cons...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2017
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Artigo
19
O direito da legítima companheira à pensão por morte e a possibilidade de rateio do benefício entre a viúva e a concubina =The legal spouses's right to death benefit and the possib...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2012
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Artigo
20
A construção participada da decisão penal no Estado Democrático de Direito: a garantia de participação das partes, pelo contraditório, na composição da decisão justa e legítima = T...
por
Andrade
,
Flávio
da
Silva
Publicado em 2017
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