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Servidora concursada ocupante de dois cargos. Suspensão de um dos contratos sem providência da administração. Aposentadoria e possibilidade de retorno ao cargo cujo contrato estava...
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2008
Outros Autores:
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Natália
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2
Ano eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei n° 9.504/97. Publicidade dos atos oficiais. Interpretação
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2008
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Araújo
,
Natália
Campos
...
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Artigo
3
Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
por
Castro, José Nilo de
Publicado em 2008
Outros Autores:
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